Tilápia na berlinda: conabio decide hoje se espécie é considerada invasora

A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) deve decidir ainda nesta quinta-feira (27) sobre a inclusão da tilápia-do-Nilo na lista de espécies invasoras. O debate teve início ontem, mas até o momento, o resultado oficial da votação não foi publicado nos canais oficiais do Ministério do Meio Ambiente ou no Diário Oficial da União.

O órgão agendou a análise da "Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras" com foco central na tilápia devido ao seu impacto econômico e biológico. Apesar de já ter declarado que não haverá a proibição do cultivo de tilápia no país - o peixe é a espécie mais cultivada pelos criadores brasileiros e o mais consumido - o setor teme impactos financeiros.

As associações PeixeSP e a PeixeBR alertam para o risco de queda de até 90% nas exportações caso a classificação seja aprovada. A preocupação da cadeia produtiva é que a norma crie barreiras sanitárias e comerciais, inviabilizando contratos internacionais (já prejudicados com o tarifaço de Trump) e o acesso a linhas de crédito.

A tilápia é a principal espécie da piscicultura brasileira. Em 2025, o setor movimentou cerca de R$ 9,6 bilhões. O Brasil produziu 707.495 toneladas da espécie no ano, um volume 6,83% maior que o registrado em 2024. Em 10 anos, a produção do setor girava em torno de 285 mil toneladas, ou seja, quase tripliou. Caso a espécie seja considerada invasora, o cultivo pode sofrer restrições severas e comprometer novos investimentos.

A espécie é considerada uma espécie exótica por não ser nativa das bacias hidrográficas brasileiras, e tem origem na África. No entanto, pesquisadores apontam que, comparada a outras fontes de proteína animal, a pegada de carbono e o uso de recursos hídricos na produção de tilápia são altamente eficientes, consolidando-a como uma atividade de baixo impacto ambiental e alto potencial de geração de renda.

No Brasil, o cultivo é feito em tanques-redes, principalmente inseridos nos reservatórios de hidrelétricas e, como são viveiros escavados, conta com barreiras físicas e sistemas de contenção eficazes para evitar escapes, minimizando riscos à fauna nativa.

Conflito político entre ministérios

Existe um evidente conflito de competências no governo federal sobre o tema. A Conabio, ligada ao Ministério do Meio Ambiente, foca tecnicamente no risco biológico que a espécie representa para bacias nativas. Por outro lado, os Ministérios da Pesca e da Agricultura, apoiados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendem a segurança jurídica da produção.

Para os órgãos, a tilápia já está integrada ao sistema produtivo nacional e sua proibição ou restrição extrema causaria um colapso na renda de milhares de piscicultores.

Em uma tentativa direta de frear decisões unilaterais da Conabio, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21 de maio, um projeto de lei relevante. O texto exige o aval do Ministério da Agricultura para qualquer norma que afete o setor produtivo no País . A medida visa garantir que o impacto econômico seja pesado antes de decisões ambientais restritivas.