CNA defende flexibilização do trabalho no fim da escala 6x1

A proposta que visa o fim da escala de trabalho 6 por 1 — seis dias de trabalho para um de descanso — tem gerado intenso debate no Congresso Nacional e mobilizado entidades empresariais de diferentes setores. Conforme a transcrição do debate, cerca de 3.000 entidades empresariais criticaram a medida e defendem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do trabalho flexível como alternativa viável.

Setores produtivos argumentam que a tentativa de impor uma regra única para profissões com necessidades distintas ignora a diversidade do mercado de trabalho brasileiro. De acordo com o Ministério do Trabalho, existem mais de 2.700 ocupações no Brasil e, considerando suas subdivisões, o número de categorias pode ultrapassar 10 mil. Até hoje, boa parte da economia tem funcionado com base em acordos coletivos ajustados às demandas de cada setor.

Com a nova proposta, diferentes setores seriam obrigados a seguir as mesmas regras de jornada, o que, segundo representantes empresariais, não é adequado para a realidade nacional. A crítica é sintetizada pela frase: "O único tamanho de sapato? Para o exército inteiro, não é? Isso não, não é possível, não funciona."

A forma como o tema vem sendo tratado no Congresso preocupa especialistas em relações do trabalho. Um deles destaca: "A Constituição assegura aos trabalhadores a validade daquilo que é assinado livremente e legalmente, não é. E isso é uma violação bastante séria, de estar violando praticamente uma cláusula pétrea."

No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, proposta que estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais em 5 dias, com 2 dias de descanso, sem redução salarial. O texto que põe fim à escala 6 por 1 está atualmente em análise no Senado.

Defensores da redução da jornada argumentam que a medida pode beneficiar a economia e a sociedade, diminuindo a rotatividade, reduzindo acidentes de trabalho e melhorando a saúde mental dos trabalhadores, além de estimular áreas como cultura, lazer e turismo.

Por outro lado, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras 2.600 entidades empresariais defendem a aprovação de uma PEC que permita uma jornada flexível, especialmente no campo, onde a rigidez de escalas fixas é vista como prejudicial diante da sazonalidade do agronegócio.

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Bertone, alertou: "O fim da escala 6 por 1 vai levar os custos dos alimentos no Brasil."

A CNA reforçou seu posicionamento favorável à PEC 12, de 2026, proposta pelo senador Rogério Marinho, que trata da modernização das relações de trabalho no país. A entidade defende um amplo debate sobre o tema e destaca: "Esse é um ano eleitoral e não podemos discutir pautas complexas sem ouvir todas as partes envolvidas nas discussões sem medir os riscos e os impactos, o país precisa de uma legislação que acompanha a realidade do trabalho contemporâneo."

A CNA também argumenta que a legislação deve ser capaz de respeitar a diversidade e dinâmica do trabalho no Brasil, afirmando que "não cabe em um modelo único e rígido". Segundo a entidade, a discussão no Senado permite maior flexibilidade na organização da jornada e amplia a possibilidade de escolha do trabalhador sobre como organizar seu tempo e sua rotina.