PEC da 6x1 enfrenta resistência de quase 3 mil entidades empresariais

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou um novo capítulo com a mobilização de quase três mil entidades empresariais contra a proposta em tramitação no Congresso Nacional. O grupo defende uma alternativa baseada em jornadas flexíveis e argumenta que a adoção de uma regra única para todas as categorias profissionais pode gerar impactos negativos em diversos setores da economia.

O posicionamento foi formalizado por meio de um manifesto lançado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que reuniu aproximadamente 2.600 entidades empresariais em defesa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à flexibilização das relações de trabalho.

Entidades questionam modelo único de jornada

As entidades afirmam que a proposta de acabar com a escala 6x1 ignora as particularidades das diferentes atividades econômicas existentes no país. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Brasil possui mais de 2.700 ocupações registradas. Quando consideradas as subdivisões das funções, o número de categorias pode superar 10 mil especificações.

Na avaliação dos setores empresariais, profissões com características distintas exigem modelos de organização do trabalho diferentes, o que dificultaria a aplicação de uma regra uniforme para todos os trabalhadores.

Além disso, os representantes do setor produtivo destacam que acordos coletivos têm sido utilizados historicamente para adaptar jornadas às necessidades específicas de cada atividade econômica, permitindo negociações entre empregadores e trabalhadores.

Especialistas apontam desafios para implementação

O especialista em relações do trabalho José Pastore criticou a adoção de uma legislação uniforme para diferentes segmentos da economia. Segundo ele, a diversidade das atividades profissionais torna complexa a implementação de uma mesma regra para todos os setores.

Pastore também demonstrou preocupação com a forma como o tema vem sendo discutido no Congresso Nacional, alertando para possíveis dificuldades práticas na aplicação das mudanças propostas.

PEC avança no Congresso

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sem redução salarial.

Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal, onde deverá enfrentar novas discussões antes de uma eventual promulgação.

No Senado, a medida recebeu apoio do senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da redução da jornada de trabalho. O parlamentar argumenta que a mudança pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer a produtividade.

Impactos econômicos preocupam setores

Além das empresas, outros segmentos manifestam preocupação com os possíveis efeitos financeiros da alteração nas regras trabalhistas. Entre eles estão os condomínios residenciais e comerciais, que têm na folha de pagamento uma das principais despesas operacionais.

Representantes desses setores avaliam que a redução da jornada pode exigir a contratação de novos funcionários para manter o mesmo nível de atendimento e funcionamento, aumentando os custos de operação.