Tentativa de negociação e defesa da soberania marcam 1 mês de tarifaço

O tarifaço imposto pelos Estados Unidos a exportações brasileiras completa um mês neste sábado (6). Tentativas de negociação, defesa da soberania nacional e medidas de apoio a empresas brasileiras deram o tom do cenário econômico e diplomático nesse período de 30 dias.

A Agência Brasil conversou com especialistas sobre efeitos das medidas americanas de barreira ao comércio exterior e relembra pontos-chave desse período:

Ameaças em julho

Em julho, no dia 9, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que anunciava a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos. A correspondência foi divulgada em uma rede social pelo próprio Trump.

Esse comunicado inicial previa o início do tarifaço em 1º de agosto e usava como justificativa o déficit comercial dos EUA e o tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, quem Trump considerava ser perseguido. Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado , em julgamento que entrou na reta final esta semana.

Diferentemente do que alegava Trump, os Estados Unidos têm superávit na relação comercial. Em carta de resposta, o Brasil cita que acumula com os Estados Unidos déficit comercial de quase US$ 410 bilhões nos últimos 15 anos . Isto é: importou mais do que exportou nesse período.

Cartas de Trump e do governo brasileiro foram divulgadas em julho Reuter/Yuri Gripas e Marcelo Camargo/Agência Brasil

Concretização em agosto

Autoridades e empresários brasileiros buscaram negociações com os Estados Unidos, mas, em 30 de julho, Trump confirmou a adoção de medidas de retaliação.

O governo de Trump assinou uma ordem executiva que estipulou o tarifaço a partir de 6 de agosto, mas deixou cerca de 700 produtos em uma lista de exceções. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo motores, peças e componentes. Também ficaram de fora produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

Entre os principais beneficiados pelas exceções está a Embraer, uma das maiores fabricantes de avião do mundo, com grande parte da produção destinada aos Estados Unidos.

Jato E175 da Embraer já foi adquirido pela American Airlines. Ricardo Beccari/Embraer

Como ficaram as tarifas

Os cerca de 700 produtos da lista de exceção representam 44,6% das exportações brasileiras para os Estados Unidos e continuaram a pagar uma tarifa de até 10% , que já tinha sido definida em abril pelos EUA.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o tarifaço “cheio” incide em 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos. O tarifaço cheio é a cobrança de 10% definida em abril somada a outra de 40%, assim totalizando 50%.

Há ainda 19,5% das vendas sujeitas a tarifas específicas, adotadas pelo governo Trump com base em argumentos de segurança nacional. Entre esses produtos, estão as autopeças e automóveis de todos os países, que pagam 25% para entrar nos Estados Unidos desde maio.

Aço, alumínio e cobre pagam alíquota de 50%, mas, segundo levantamento do Mdic, estão dentro dos 19,5%, porque as tarifas foram definidas com base nos argumentos de segurança nacional em fevereiro, com entrada em vigor em março.

De acordo com o ministério,64,1% das nossas exportações continuam concorrendo com condições semelhantes aos produtos de outros países. Esse percentual é a soma dos 44,6% de vendas excluídas do tarifaço e dos 19,5% de exportações com tarifas específicas.

Cálculos do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, revelam que o tarifaço afeta 3,3% das exportações brasileiras.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, durante assinatura da medida provisória (MP) Brasil Soberano., no Palácio do Planalto José Cruz/Agência Brasil

Negociação pós-tarifaço

Mesmo depois de concretizado o tarifaço, governo e empresários brasileiros seguiram em tentativas de negociações com os americanos.

No dia seguinte ao início das tarifas, Geraldo Alckmin se reuniu, em Brasília, com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, principal interlocutor do governo americano no Brasil, uma vez que Trump ainda não designou um embaixador para o país, após a saída de Elizabeth Bagley, em janeiro deste ano.

Apesar de haver interesses em comum entre os dois países, o Brasil tem encontrado dificuldade na negociação.

Na primeira quinzena de agosto, Haddad informou que um encontro com o secretário de Tesouro dos EUA, Scott Bessent, foi cancelado. “Argumentaram falta de agenda. Uma situação bem inusitada”, disse à época.

Haddad atribuiu o cancelamento à articulação da extrema-direita americana. A ligação desse segmento político à extrema-direita brasileira chegou a ser investigada pela Polícia Federal (PF), que decidiu pelo indiciamento do ex-presidente Bolsonaro e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Eduardo mora nos EUA desde março e, segundo a PF, participou da articulação que culminou no tarifaço.

Deputado federal Eduardo Bolsonaro e o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro foram indiciados por suspeita de coagir Justiça por meio de sanções estrangeiras- Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados e Lula Marques/Agência Brasil

Postura institucional

Apesar de não ter havido mais avanços em termos de isenção de produtos, o professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ, José Niemeyer, defende que o processo de negociação tem que continuar.

Ele destacou a atuação do governo brasileiro, por meio de ministérios, diplomatas e da embaixadora em Washington, Maria Luiza Viotti, na obtenção da lista de isenções.

“Conseguiram chegar a bom termo e alguns dos produtos tiveram as suas tarifas diminuídas”, avalia.

Ele classificou o tipo de negociação exercida pelo Brasil como institucional.

“O Brasil não partiu para nenhum tipo de confronto”, disse à Agência Brasil . Niemeyer destacou que o vice-presidente Alckmin “conseguiu chegar próximo das estruturas do Estado norte-americano e da Casa Branca para poder começar uma negociação”.

Defesa da soberania

Além da negociação com os Estados Unidos, o governo brasileiro tem passado uma mensagem de defesa da soberania nacional. O presidente Lula rebateu acusações de Trump de que o Brasil é um mau parceiro comercial.

“Ele resolveu contar algumas mentiras sobre o Brasil, e nós estamos desmentindo”, disse o presidente em um evento em Recife, no último dia 14. Em reunião no dia 26 de agosto, Lula orientou integrantes do governo a defenderem a soberania do país. Ele manifestou ainda que o Brasil não aceitará “desaforo, ofensas nem petulância de ninguém”.

Segundo o presidente, as decisões de Donald Trump são “descabidas”, mas o governo brasileiro segue à disposição para negociar as questões comerciais.

OMC e reciprocidade

O Brasil busca também uma arbitragem internacional contra o tarifaço. O governo acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) em 6 de agosto.

Na avaliação do Ministério das Relações Exteriores, os EUA “violaram flagrantemente” compromissos assumidos com a própria OMC.

A OMC é uma instituição multilateral que tem como função regular o comércio internacional, negociar regras, gerir acordos comerciais e resolver disputas. Brasil e Estados Unidos são dois dos 166 países-membros da OMC, que abarca 98% do comércio mundial.

No cenário interno, o país iniciou ação para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril pelo presidente.

A nova legislação permite o Brasil aplicar contramedidas tarifárias. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado de 10 ministérios, responsável por formular, implementar e coordenar as políticas de comércio exterior – foi provocada, dando início a um processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira ao tarifaço.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), principal representante institucional do setor, tem defendido cautela em medidas de reciprocidade e insiste em negociação. Esta semana, uma comitiva de industriais esteve na capital americana, Washington, em busca de acordo.

Efeitos econômicos

A taxação de vendas brasileiras pelos EUA faz os nossos produtos custarem mais aos compradores americanos. Como consequência, o Brasil perde competitividade. Dentro das fronteiras brasileiras, isso se reflete em preocupação de diversos setores, principalmente os que dependem mais de exportações para os EUA.

No Ceará, o governo decretou situação de emergência. O estado é o com maior predominância dos Estados Unidos como destino de exportações, acima dos 44%, vendendo produtos de siderurgia, frutas, pescados, pás eólicas e outros itens.

Mais de 90% da pauta exportadora do Ceará para os Estados Unidos foi afetada pelo acréscimo de 50% em taxas.

Entre as medidas do governo cearense para mitigar os efeitos negativos está a compra, por parte do estado, da produção de alimentos de empresas que foram forçadas a deixar de exportar.

Frutas estão entre produtos mais afetados Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em Petrolina, cidade pernambucana que fica no Vale do São Francisco ─ região com volume grande de exportação de frutas tropicais, especialmente manga e uva ─ a preocupação é o destino das frutas que seguiam anteriormente para os EUA.

De acordo com o prefeito Simão Durando, há uma janela limite entre agosto e outubro para exportar 2,5 mil contêineres de manga e 700 contêineres de uva para os Estados Unidos.

“Um terço da população de Petrolina vive diretamente da fruticultura irrigada”, disse ele durante um encontro no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para tratar de apoio a cidades afetadas .

Já em Franca, no interior de São Paulo, a preocupação é com a indústria de calçados, que emprega entre 12 mil e 14 mil pessoas diretamente. Algumas empresas chegam a vender 100% da produção para os EUA.