Mitre: a regulação sobre a responsabilidade do que é publicado nas redes sociais

A responsabilização das big techs pelos conteúdos criminosos que divulgam já deveria ser uma questão resolvida. E no fórum adequado: o Congresso Nacional. Na falta ou omissão dele, o Supremo atua, já formando maioria para a responsabilização, mas com diferenças entre os votos.

O caminho da punição, no entanto, já está pavimentado, assim como o artigo 19 do Marco Civil da Internet - que exige ação judicial para que a plataforma retire conteúdos considerados criminosos, é um alvo claro dos ministros. Há um consenso à vista.

Sempre preservando e defendendo a liberdade de expressão e com olho aberto para o perigo da censura, o bom senso demonstra que a terra de ninguém, em que se tornou o campo das big techs, não tem mais como sobreviver.

A ideia simples e elementar de que o que é crime fora da internet deve ser crime na internet, sempre lembrada aqui, já está tomando forma no Brasil.