Programa de revitalização do Centro do Rio amplia desapropriações de imóveis

Catorze imóveis no Centro do Rio serão desapropriados pela Prefeitura e depois leiloados com base no Programa Reviver Centro Patrimônio Pró-Apac.

A lista publicada em Diário Oficial pelo município inclui endereços da Rua do Ouvidor e Rua do Rosário, entre outros. Com isso, já são 30 imóveis com processo de desapropriação iniciado. Os primeiros leilões devem ser realizados no mês que vem.

Segundo a Prefeitura, os imóveis podem ser reaproveitados como residenciais ou comerciais. Em caso de moradia, o comprador poderá receber incentivos fiscais e urbanísticos do Reviver Centro.

Lançado no mês passado, o novo programa prevê o pagamento de até R$ 3.212,00 por metro quadrado para as empresas reformarem os imóveis abandonados

Os imóveis que podem se enquadrar nas novas regras precisam estar em situação de abandono, degradação, apresentar risco iminente à segurança ou ordem pública, além de causar danos ao patrimônio cultural.

A primeira etapa será a desapropriação do imóvel através da "haste pública" - mesmo modelo utilizado para o repasse do Terreno do Gasômetro ao Flamengo. Em seguida, o município regulariza a posse e registro do imóvel e depois realiza um leilão público para as empresas interessadas.

Paralelamente, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que permite a atuação do Poder Executivo em imóveis abandonados na cidade. O objetivo é que a Prefeitura, após notificações, possa entrar e realizar reparos. Se o proprietário não atender às notificações, o município pode desapropriar o terreno.

O texto ainda tramita nas comissões permanentes da Casa Legislativa, como prevê o regimento interno da Câmara Municipal. A previsão é que o projeto de lei vá para primeira discussão em plenário no mês que vem.

Para o vereador Pedro Duarte, um dos autores do projeto, é necessário aprovar o texto o mais rápido possível.

"O regimento impõe que todo e qualquer projeto apresentado passe por diferentes comissões temáticas. Esse, que facilita a atuação da prefeitura no caso dos imóveis históricos abandonados no centro do Rio de Janeiro, foi distribuído para oito comissões, como defesa civil e assuntos urbanos. Esses prazos já estão acabando e o nosso cronograma é colocar para votar agora esse setembro e aprová-lo para o que mais rápido possível a gente possa ter esse instrumento na defesa da nossa história, da nossa memória, que infelizmente vem caindo."

Cento e cinquenta e oito solicitações para vistorias em imóveis com ameaça de desabamento foram registradas neste ano somente no Centro e no Centro Histórico do Rio de Janeiro.

Atualmente, 67 imóveis esperam por vistoria da Defesa Civil para ameaça de desabamento no município. Cinco deles estão localizados no Centro, local que mais abriga imóveis abandonados.