Nova operadora dos trens do RJ inicia serviço com pendências

O consórcio Nova Via Mobilidade, que assume de forma definitiva a operação do sistema ferroviário do Rio de Janeiro neste sábado (30), ainda não apresentou oficialmente a participação do grupo português anunciado durante a licitação.

Ao vencer o processo, o consórcio informou que a operação dos trens seria realizada pela MPE Engenharia em parceria com o Grupo Barraqueiro, de Portugal. No entanto, mais de três meses depois, ainda não há sinal da atuação da empresa estrangeira no Rio.

Além disso, a operação definitiva começa com pendências, como a transferência de bens, incluindo os trens.

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, contratada para avaliar a capacidade técnica da Nova Via Mobilidade, aprovou o plano operacional com ressalvas.

Segundo a CPTM, o documento não apresenta detalhes sobre circulação e segurança dos passageiros, especialmente em situações de emergência, como acidentes e problemas na operação. A empresa também apontou ausência de um plano de contingência para retomada do serviço e criticou o que classificou como “foco excessivo” no fechamento de estações como alternativa para interromper o acesso de passageiros ao sistema.

Antes da licitação, em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado apontou possíveis irregularidades no edital, como a falta de previsão orçamentária para subsídios, o que poderia representar violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Thiago Pampolha chegou a pedir esclarecimentos à Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, mas o processo segue parado no TCE.

Em nota, a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana disse que o processo de escolha do novo operador do sistema ferroviário ocorreu por meio de leilão judicial conduzido pela 6ª Vara Empresarial, seguindo os critérios legais e técnicos estabelecidos no edital.

A Secretaria  esclarece que o processo de escolha do novo operador do sistema ferroviário ocorreu por meio de leilão judicial conduzido pela 6ª Vara Empresarial, seguindo os critérios legais e técnicos estabelecidos no edital. O Consórcio Nova Via Mobilidade foi o único proponente a apresentar proposta no processo.

O consórcio vencedor apresentou a documentação exigida e foi considerado habilitado após análise da Comissão Especial e validação judicial, atendendo aos requisitos técnicos, econômico-financeiros, fiscais e trabalhistas previstos no processo.

Com a assinatura do contrato, o período de transição operacional entre a atual concessionária e o novo operador ocorreu dentro do cronograma definido judicialmente.

O modelo adotado prevê Contrato de Permissão com duração de cinco anos. Diferentemente da concessão anterior, o serviço permanece sob domínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao operador a execução da operação comercial do sistema ferroviário.