O Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar, nesta sexta-feira (6), o julgamento que visa responsabilizar as big techs e plataformas digitais pelo conteúdo publicado por usuários.
Os ministros discutem dois recursos sobre a constitucionalidade e a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.
Em 2024, a audiência foi suspensa pelo magistrado André Mendonça. Na época, ele alegou que era necessário mais tempo para analisar o caso. Antes da suspensão, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, membros da corte, votaram sobre a regularização.
Os três defenderam que as plataformas devem ser responsabilizadas pelos conteúdos ilícitos, porém divergiram sobre à exigência de ordem judicial.
A votação foi retomada na última quinta-feira (5) pelo próprio Mendonça, que ao iniciar a leitura de seu posicionamento, fez uma detalhada análise sobre o fenômeno das redes sociais e das fake news.
Ele votou hoje, se manifestando a favor do Artigo 19 e propondo parâmetros para a interpretação da legislação, como ser contra a monitoração de mensagens enviadas por WhatsApp.
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