O prefeito Sérgio Victor (Novo) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que solicita autorização para a venda de quatro imóveis da Prefeitura localizados na região da Esquina do Brasil, em Taubaté.
A medida tem como objetivo minimizar o impacto das dívidas acumuladas pelo município. A iniciativa surge após a retirada de um projeto anterior, que também previa a autorização para a venda dos mesmos imóveis.
Com texto revisado, o novo projeto reafirma a grave situação das contas públicas. De acordo com a proposta, as dívidas são de “dificílima administração”, com receitas correntes insuficientes para cobrir as despesas e os débitos consolidados do município.
A Prefeitura destaca que há dívidas de alto impacto com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e com o Instituto de Previdência Municipal de Taubaté (IPMT), que exigem aportes significativos dos cofres públicos.
A proposta prevê que a venda dos imóveis seja realizada por meio de leilão. Segundo avaliação do município, os quatro imóveis juntos somam R$ 168,5 milhões.
O projeto foi encaminhado à Câmara em regime de urgência para votação.
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