A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, publicou instrução normativa que regulamenta a realização de pinturas e expressões artísticas urbanas em vias públicas para a Copa do Mundo FIFA 2026 . A medida tem como objetivo permitir manifestações culturais, garantindo a segurança viária, a acessibilidade urbana e a preservação da sinalização de trânsito.
De acordo com a normativa, moradores interessados em realizar pinturas temáticas deverão solicitar autorização prévia junto à Prefeitura , por meio do site oficial do município.
O pedido deve conter:
As autorizações serão concedidas apenas para vias locais, com baixo impacto na circulação de veículos , e não serão permitidas em ruas atendidas pelo transporte coletivo.
A instrução também estabelece critérios técnicos e de segurança para as intervenções. As pinturas deverão utilizar tinta lavável e apropriada para pavimentação asfáltica, sem comprometer a circulação de veículos e pedestres ou prejudicar a sinalização existente.
Ficam proibidas pinturas em faixas de pedestres, lombadas, cruzamentos, legendas viárias e áreas com sinalização de regulamentação ou advertência.
As intervenções realizadas sem autorização ou em desacordo com as normas poderão gerar penalidades previstas na legislação municipal.
A Instrução Normativa Semob nº 01 pode ser conferida pelo link: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_241_0_1_28052026084615.pdf
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