Caso Alice Ribeiro: entenda como é decretada a morte encefálica no Brasil

A confirmação da morte encefálica da repórter Alice Ribeiro, da Band Minas , após um grave acidente em Minas Gerais, reacendeu dúvidas comuns sobre como esse diagnóstico é feito no Brasil — um dos processos mais rigorosos da medicina e que, por lei, equivale ao óbito.

O que é morte encefálica

A morte encefálica ocorre quando há a perda completa e irreversível das funções do cérebro e do tronco encefálico. Diferentemente do coma, não há qualquer possibilidade de recuperação.

No caso da jornalista, o protocolo foi aberto após ela permanecer em coma profundo, consequência do traumatismo causado pela colisão na BR-381. A confirmação veio apenas após a conclusão de uma série de exames , seguindo critérios legais e médicos estabelecidos no país.

Como é feito o diagnóstico no Brasil

No Brasil, o procedimento é regulamentado pela Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução nº 2.173/2017. O protocolo exige múltiplas etapas para garantir segurança absoluta no diagnóstico.

Pré-requisitos obrigatórios

Antes de iniciar os testes, os médicos precisam confirmar que o quadro é irreversível e não causado por fatores temporários. Entre os critérios estão:

Avaliação clínica em duas etapas

O diagnóstico não depende de uma única opinião. São necessários dois exames clínicos realizados por médicos diferentes, sendo ao menos um especialista (neurologista, neurocirurgião ou intensivista).

Nessa fase, são testados reflexos fundamentais do tronco encefálico, como:

Teste de apneia

Considerado uma das etapas decisivas, o teste de apneia verifica se o paciente consegue respirar sem ajuda de aparelhos.

O ventilador mecânico é temporariamente suspenso, mantendo a oxigenação. Se não houver esforço respiratório mesmo com o aumento do gás carbônico no sangue, o resultado confirma a ausência de atividade do centro respiratório.

Exame complementar obrigatório

O Brasil exige ainda um exame tecnológico para confirmar o diagnóstico — uma exigência que não existe em todos os países.

Entre os exames utilizados estão:

Intervalos e validação final

Para adultos, os dois exames clínicos devem ser realizados com intervalo mínimo de uma hora entre eles. Apenas após todas as etapas serem concluídas é que a morte encefálica é oficialmente declarada.

Esse rigor evita qualquer margem de erro e garante que o diagnóstico tenha 100% de especificidade, como exigido pelas normas médicas.

Diferença entre coma e morte encefálica

A confusão entre os dois estados é comum, mas fundamental:

Coma: há atividade cerebral, ainda que reduzida, e possibilidade de recuperação

Morte encefálica: não há atividade cerebral; o quadro é irreversível

Mesmo que o coração continue batendo por algum tempo com ajuda de aparelhos, a pessoa já é considerada legalmente morta.

O que acontece após o diagnóstico

Após a confirmação, a equipe médica comunica oficialmente a família. É nesse momento que também pode ser discutida a possibilidade de doação de órgãos .

No Brasil, a decisão cabe exclusivamente aos familiares. Um único doador pode salvar diversas vidas.

Caso Alice Ribeiro

A morte encefálica da repórter Alice Ribeiro foi confirmada na noite de quinta-feira (16), após a conclusão do protocolo no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. Ela estava internada desde o acidente ocorrido no dia anterior.

A jornalista, de 35 anos, deixa marido, um filho de nove meses e familiares. O cinegrafista Rodrigo Lapa, que dirigia o veículo, morreu no local da colisão.

O caso evidencia não apenas a gravidade do acidente, mas também a importância de um protocolo médico rigoroso, que garante segurança jurídica, transparência e precisão em um dos momentos mais delicados da medicina.