PEC 6x1: Deputado pede vista e adia votação da redução de jornada para 40 h

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para redução da jornada de trabalho 6x1 foi adiada após o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) pedir vista do relatório final apresentado pelo relato Leo Prates (Republicanos-BA) nesta segunda-feira (25). Com isso, a comissão deve esperar duas sessões plenárias para voltar a discutir o projeto.

Leia relatório do deputado Leo Prates na íntegra

Marcon afirmou, durante debate, ser contra o projeto que, segundo ele, proíbe pessoas que gostariam de trabalhar seis dias na semana. Ele também apontou como possíveis consequências da redução da jornada a queda de produtividade e de salário, além de ter classificado o projeto de “eleitoreiro”. Já no final de sua fala, o deputado pediu vista, impedindo a votação.

O presidente da comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP) , convocou o colegiado para retomar as discussões da redução de jornada na próxima quarta-feira (27), a partir das 10h .

O debate na comissão começou após o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, ler seu relatório por cerca de 3 horas e meia, defendendo a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanas , o fim da jornada 6x1 , garantindo dois dias de folga na semana, além de definir a aplicação das medidas sem redução salarial .

A proposta é resultado da união de dois projetos : um do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propunha a adoção de uma escala de 36 horas semanais em um prazo de dez anos, e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa escala 4x3, com prazo de 360 dias para entrar em vigor. A partir deles, a comissão ouviu especialistas e a população para chegar ao relatório final.

Período de transição

O ponto mais controverso do projeto foi o tempo de transição até a aplicação total das mudanças. O centrão chegou a apresentar emenda substitutiva, durante o período de discussões da comissão, para que a jornada de 40 horas entrasse em vigor efetivamente em 10 anos, além de defender compensações fiscais de tributárias aos empresários.

A proposta final, no entanto, definiu a transição em duas etapas. Os primeiros dois anos de redução da jornada deve acontecer 60 dias após a aprovação da proposta, chegando a 42 horas semanas. A segunda etapa acontecerá depois de 12 meses após a primeira redução, alcançando as 40 horas semanais desejadas.

Já sobre uma possível compensação, o relator afirma entender “que inúmeros segmentos econômicos serão capazes de absorver parcela significativa da redução da jornada, sem repercussão substancial sobre seus custos empresariais”, apontando que muitos setores já trabalham com jornadas inferiores a 44 horas semanas.

"Assim, a concessão de incentivos fiscais amplos e indiscriminados tende a produzir benefício econômico descolado do efetivo impacto da redução da jornada semanal de trabalho, resultando em renúncia arrecadatória excessiva, sem a adequada demonstração de sua necessidade e da estimativa do seu impacto. --parecer do relator Leo Prates"

Participação de Motta e Lula

Antes de iniciar a sessão da comissão especial, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou ter participado da elaboração do relatório final, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que todos vêm três pontos apresentados pelo relator Leo Prates como inegociáveis. São eles:

“Essas mudanças trazem para o trabalhador uma nova realidade”, afirmou Motta, que completou: “A transição será em um ano, não mais do que isso! Atende o apelo da classe trabalhadora, escuta o setor produtivo. Damos tempo para os setores se organizarem e garantimos essa redução. Isso foi decidido em consenso entre Câmara e governo federal."

Motta afirmou que deve colocar a proposta para análise do plenário da Câmara na quinta-feira (28), podendo votar já neste dia. Em seguida, o projeto segue para o Senado, onde uma nova discussão deve começar antes da votação da Casa. Segundo Leo Prates, é provável que os senadores façam essa análise em período semelhante ao da Câmara.

Veja como foi sessão na comissão