O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou nesta segunda-feira (21) o envio de uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração da suspeita de uso de informação privilegiada em operações de câmbio no dia do anúncio do aumento de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros em 50% , em 18 de julho. O episódio teria ocorrido horas antes da divulgação oficial das sanções comerciais pelo governo norte-americano.
A manifestação, encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi anexada ao inquérito que investiga outros fatos relacionados ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o documento, transações atípicas com dólar em “volume significativo” aconteceram pouco antes do anúncio do “tarifaço" imposto unilateralmente por Trump, levantando suspeitas de insider trading – quando se lucra com base em informações ainda não divulgadas ao público.
A denúncia ganhou visibilidade depois do investidor Spencer Hakimian publicar em seu perfil no X (antigo Twitter) que suspeitava da existência de vazamento de informações. De acordo com o investidor, alguém poderia ter obtido ganhos entre 25% e 50% em apenas três horas com base nas sanções impostas ao Brasil.
De acordo com a AGU, os fatos noticiados podem configurar crime previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76, que trata da negociação de valores mobiliários com uso de informação relevante ainda não tornada pública. A AGU também informou que já havia instado a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a se manifestar sobre o caso.
Por decisão de Moraes, a petição foi autuada como processo autônomo, sob sigilo, e distribuída por prevenção ao mesmo inquérito em curso. A PGR deverá avaliar se há elementos suficientes para abertura de ação penal.
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