PEC da Reeleição: entenda o que pode mudar nas eleições no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado colocou em pauta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta também prevê mudanças no tempo de mandato e na organização das eleições no país.

O tema gerou polêmica e fez disparar as buscas no Google. Uma das perguntas mais pesquisadas foi: “Não vai ter mais reeleição?”. Dados da Sala Digital mostram um aumento expressivo nas buscas por termos como “Reeleição presidente”, “Reeleição prefeito” e “Reeleição governador”, que quase triplicaram nas últimas 24 horas. Por isso, reunimos aqui respostas para as principais dúvidas que surgiram na internet.

Não vai ter mais reeleição?

Por enquanto nada muda. A PEC ainda está em discussão no Congresso Nacional e precisa ser aprovada em diferentes etapas antes de se tornar realidade.O que está em debate é o fim da reeleição para cargos do Executivo — ou seja, quem for eleito prefeito, governador ou presidente só poderá exercer um mandato, sem chance de reeleição consecutiva ou alternada.Além disso, a proposta traz outras mudanças importantes:

Mandato de 5 anos para presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores (atualmente é de 4 anos para esses cargos).

Redução do mandato de senadores , que passaria de 8 para 5 anos.

Unificação das eleições , colocando todos os cargos em disputa no mesmo ano, eliminando as eleições intermediárias (hoje realizadas a cada dois anos).

Por se tratar de uma mudança na Constituição, o caminho até a aprovação é longo: a PEC precisa ser aprovada em votação no Senado e na Câmara dos Deputados. Caso não haja alterações, segue para sanção do presidente da República. Portanto, ainda é cedo para afirmar se a reeleição realmente vai acabar.

Quantas vezes um prefeito, governador ou presidente pode ser reeleito?

Pelas regras atuais, prefeitos, governadores e presidentes podem ser reeleitos uma única vez de forma consecutiva. Ou seja, podem exercer dois mandatos seguidos de 4 anos cada.

Quais presidentes foram reeleitos no Brasil?

Desde que a reeleição foi instituída, três presidentes conseguiram se reeleger no Brasil:

Fernando Henrique CardosoMandatos: 1995–1999 e 1999–2003

Luiz Inácio Lula da SilvaMandatos: 2003–2007 e 2007–2011

Dilma RousseffMandatos: 2011–2015 e 2015–2016 (sofreu impeachment no segundo mandato)