Defesa de Bolsonaro diz que foi surpreendida com prisão domiciliar decretada por Moraes

A defesa de Jair Bolsonaro declarou nesta segunda-feira (4) que foi surpreendida com a decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente .

Segundo os advogados , Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais , incluindo perfis de terceiros.

"“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, afirmou a defesa."

Os advogados também disseram que vão recorrer da decisão .

"A frase 'Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegam os advogados.

Entenda

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3).

Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo.

O julgamento deve ocorrer em setembro.

Como funciona a prisão domiciliar?

Segundo o Código de Processo Penal, a prisão domiciliar consiste no recolhimento de uma pessoa indiciada ou acusada na própria residência, podendo se ausentar apenas com autorização judicial.

A prisão domiciliar pode ocorrer tanto quando a pessoa ainda não foi condenada, mas descumpriu medidas cautelares, como no caso de Bolsonaro, ou quando está preso preventivamente e fez um pedido à Justiça, ou quando a pessoa já foi condenada.

Quais são os requisitos para prisão domiciliar?

Caso a pessoa ainda não tenha sido condenada, a defesa pode pedir a prisão domiciliar em substituição de uma prisão preventiva, ou descumpra medidas cautelares. Se já foi condenada, pode pedir a substituição do cumprimento de pena.

Para pedir a prisão domiciliar, a Justiça apenas admite pedidos quando se trata de um condenado maior de 70 anos, com doença grave, filho menor de idade ou deficiente físico, ou mental, ou uma condenada gestante.

Sem a condenação, o preso preventivamente pode pedir a prisão domiciliar caso seja maior de 80 anos, debilitado por doença grave, cuide de uma pessoa menor de seis anos, gestante a partir do 7º mês de gravidez ou com alto risco, gestante, mulher com filho de até 12 anos incompletos, homem caso seja o único responsável por um filho de até 12 anos incompletos.

O que não se pode fazer na prisão domiciliar?

Além de não poder sair de casa, há algumas medidas cautelares impostas pelo juiz caso a caso. Na situação de Bolsonaro, o ex-presidente não poderá receber visitas além dos advogados, não poderá usar celular ou manter contato com pessoas que moram com ele ou a defesa e não poderá usar redes sociais ou aparecer nelas a partir de terceiros.