Justiça da Itália decide manter Zambelli presa durante processo de extradição para o Brasil

A Justiça da Itália decidiu, nesta sexta-feira (1º), manter a prisão da deputada federal Carla Zambelli após audiência de custódia no Tribunal de Apelação de Roma. A parlamentar permanecerá detida durante o processo de extradição para o Brasil.

Zambelli foi presa na última terça-feira (29) e seguirá detida no presídio feminino de Rebibbia, em Roma. Segundo informações da embaixada do Brasil na Itália, o pedido de libertação apresentado pelo advogado da parlamentar será avaliado neste mês.

“A Quarta Seção do Tribunal de Roma decidiu que Carla Zambelli permanecerá na prisão de Rebibbia, em Roma. O Tribunal de Apelação de Roma confirmou que a deputada brasileira Carla Zambelli aguardará o resultado do seu processo de extradição na prisão. O pedido de libertação apresentado pelo advogado de Carla Zambelli será avaliado em meados de agosto”, informou a embaixada.

Carla Zambelli foi condenada a mais de dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023 . Ela saiu do Brasil pela Argentina , foi para os Estados Unidos e, na sequência, viajou para a Itália, onde tem cidadania.

A partir disso, o nome dela foi incluído na Interpol e passou a ser considerada foragida. A visita de familiares facilitou o trabalho da polícia. Um deputado italiano conseguiu o endereço onde Zambelli estava hospedada, passou para as autoridades locais, que efetuaram a prisão dela na última terça-feira.

AGU acompanha o caso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A medida foi tomada após o Supremo ser comunicado oficialmente sobre a prisão da parlamentar. “Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, determinou o ministro.

Pedido de extradição

O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes . Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

O documento contém a cópia da deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.

"A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito", diz o texto.

Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.

O ministro se comprometeu a não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; não impor pena perpétua; não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.