O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

Com a reta final do prazo para entrega do IRPF 2025 (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) se aproximando, uma preocupação ronda muitos brasileiros: “o que acontece se não declarar o Imposto de Renda?”. Segundo a Sala Digital, parceria entre a Band e o Google, a pergunta é uma das mais pesquisadas no buscador nesta quarta-feira (28).

O temor é justificável: não entregar a declaração dentro do prazo ou deixar de declarar quando há obrigatoriedade pode gerar uma série de consequências, da aplicação de multas até complicações na vida financeira e burocrática do contribuinte.

Atraso gera multa, mesmo sem imposto a pagar

O prazo para declarar o Imposto de Renda de 2025 vai até as 23h59 do dia 30 de maio. Quem perder essa data e que deveria prestar contas com a Receita Federal – como quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888 – será penalizado com multa por atraso.

A multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 – mesmo que o contribuinte não tenha imposto a pagar. O valor pode chegar até 20% do imposto total devido.

Se a multa não for paga no prazo de 30 dias após a entrega em atraso, ela passa a ter acréscimos de juros com base na taxa Selic. Caso haja valor a ser restituído, a Receita pode descontar a multa automaticamente desse montante.

CPF irregular e possíveis complicações

Outro risco é ficar com o CPF “pendente de regularização”, o que indica que a Receita Federal identificou a obrigatoriedade da declaração, mas não recebeu o documento. Apesar de o órgão afirmar que esse status não tem, por si só, caráter punitivo, na prática ele pode dificultar uma série de ações do dia a dia, como:

Risco de cair na malha fina

A Receita Federal cruza as informações da declaração com dados de outras fontes, como bancos e empresas. Ao deixar de declarar, aumenta-se a chance de cair na malha fina, já que o Fisco pode entender que há tentativa de omissão de renda ou patrimônio.

Se houver indícios de má-fé, o contribuinte pode até ser investigado por sonegação fiscal, crime que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão. No entanto, é importante destacar que a simples falta de entrega, sem intenção de ocultar informações, não configura crime e não leva à prisão.

A orientação é: declare, mesmo que incompleto

Se você está com dificuldades para reunir todos os documentos a tempo, a Receita Federal orienta que envie a declaração até o prazo e, se necessário, retifique depois. Isso evita a multa e demais complicações associadas ao atraso.