O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o Governo do Estado apresente explicações sobre a contratação de uma empresa para ministrar cursos na Secretaria Extraordinária de Representação do governo estadual em Brasília.
A decisão foi tomada pelo conselheiro José Gomes Graciosa após o recebimento de uma denúncia que questiona a execução do contrato firmado com o Instituto NTC do Brasil. Segundo o documento, até o momento, R$ 49,9 milhões já foram liberados para o pagamento dos cursos, mas não há informações sobre a realização das aulas.
Na representação apresentada ao TCE, a deputada estadual Renata Souza aponta possíveis irregularidades na contratação. Entre os questionamentos estão a adequação do objeto contratado às atribuições da secretaria, a utilização da contratação direta, a ausência de planejamento, um possível sobrepreço e a falta de comprovação da execução dos serviços.
De acordo com a denúncia, o valor total do contrato supera R$ 52 milhões.
Procurado pela BandNews FM, o Governo do Estado informou que realiza uma ampla auditoria dos contratos firmados pela gestão anterior para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a regularidade dos procedimentos administrativos.
Em nota, o governo afirmou ainda que os órgãos responsáveis estão reunindo as informações solicitadas pelos órgãos de controle e prestarão os esclarecimentos necessários dentro dos prazos estabelecidos.
A BandNews FM tenta contato com o Instituto NTC do Brasil.
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