Ministério Público abre inquérito após bandido ser solto sem passar por audiência de custódia

O Ministério Público do Rio instaurou inquérito nas esferas administrativa e crimina após um dos criminosos que tinha sido preso por provocar um acidente que terminou com a morte de um inocente na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, ser posto em liberdade sem passar por audiência de custódia.Erick Marllon Dutra Sartório Ferreira já era considerado foragido no dia do atropelamento, no mês passado. Ele era alvo de um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal por participação em uma tentativa de homicídio contra policiais rodoviários federais na Rodovia Presidente Dutra, na Baixada Fluminense.Segundo a Polícia Militar, bandidos do Morro do Barbante, na Ilha do Governador, teriam se envolvido em um confronto com criminosos rivais e fugiam do bairro. Os PMs perceberam e iniciaram uma perseguição policial, onde começou o confronto. O veículo onde estavam os bandidos colidiu com uma motocicleta, que era dirigida por Maycon do Nascimento, que foi arremessado da Ponte Velha. O mototaxista não resistiu. O corpo dele ficou no local do atropelamento por mais de seis horas.Um dos presos em flagrante era Erick Marllon, que foi encaminhado primeiro para a Justiça Federal. Durante audiência de custódia, três dias após a prisão em flagrante, o juízo federal relaxou a prisão e determinou a soltura do acusado. Na decisão, a juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho informou que deveria ser verificada a existência de auto de prisão em flagrante ou mandado em aberto expedido pela Justiça Estadual.No entanto, segundo Justiça Estadual, o custodiado foi posto em liberdade por motivos desconhecidos, e não foi apresentado para a audiência de custódia. Mesmo assim, a sessão foi realizada e a prisão convertida para preventiva. Erick Marllon segue foragido.Para o advogado criminalista Rafael Valentini, houve problemas de comunicação entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal.Segundo a Justiça Federal, o registro de ocorrência enviado pela Polícia Civil constava que a prisão tinha sido feita em Volta Redonda, no Sul Fluminense, e não tinha informação de tiroteio ou confronto entre criminosos e policiais. O réu disse que não efetuou disparos e que a Polícia teria colocado três fuzis de propósito dentro do carro.As informações do cartório da Justiça Federal apontaram que não havia qualquer mandado de prisão estadual ativo no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) naquele momento. Por isso, o alvará de soltura foi cumprido sem impedimentos legais.A Justiça Estadual enviou um ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para que a pasta informasse o motivo pelo qual o criminoso foi apresentado à Central de Custódia da Justiça Federal antes de passar pela Estadual.Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária disse que não tem competência para hierarquizar decisões judiciais e que o citado foi apresentado à autoridade competente, conforme determinado.A pasta acresceu ainda que a soltura ocorreu por autorização expressa do juízo federal e que não houve falha por parte dos policiais penais envolvidos na escolta, tampouco motivo para abertura de procedimento disciplinar ou afastamento.Procuradas, as Justiças Federal e Estadual e a Polícia Civil ainda não se manifestaram.

O comparsa de Erick, Roger Rodrigues Gonçalves, que também foi preso em flagrante, teve a prisão convertida em preventiva pela Justiça Estadual.