Cedae contratou R$ 86,5 milhões em serviços jurídicos sem licitação

A Cedae contratou R$ 86,5 milhões em serviços de assessoria e representação jurídica externa por dispensa e inexigibilidade de licitação entre 2020 e abril de 2026. Mais de 80% desse valor foi comprometido a partir de 2024, segundo levantamento feito pela BandNews FM com base na Lei de Acesso à Informação.

Sem licitar desde 2017, a estatal contratou 19 contratos com escritórios de advocacia. O volume anual saltou de R$ 5,5 milhões em 2023 para R$ 28,1 milhões no ano seguinte, uma alta de mais de 400%, e para R$ 30,4 milhões em 2025

O aumento desse tipo de contratação aconteceu durante a gestão do advogado Diogo Mentor de Mattos Rocha na diretoria jurídica da Cedae. O profissional foi indicado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, ao cargo.

O advogado prestava serviços à Bacellar durante a campanha eleitoral de 2022. Ele foi exonerado e substituído, em maio de 2026, pela procuradora do estado Nathalie Carvalho Giordano Macedo.

Segundo a Cedae, o total pago passa de R$ 35 milhões e 801 mil, entre 2023 e 2026. Os dados obtidos pela BandNews FM revelam que quatro escritórios respondem, sozinhos, por cerca de dois terços do valor total do período: o Salomão Advogados (R$ 18,2 milhões em dois contratos); o Coelho, Murgel, Atherino (R$ 17,3 milhões); o Andrade Figueira (R$ 11,3 milhões) e o Ideses (R$ 9,4 milhões).

Em 2026, para preparar a defesa da estatal frente aos investimentos de R$200 milhões realizados no Banco Master, foram contratados cerca de R$ 8 milhões em serviços jurídicos para atuar junto à Comissão de Valores Mobiliários e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio. Os contratos vão até 2030 e 2031.

Em nota, a Cedae atribuiu os contratos à gestão anterior e afirmou que todos estão submetidos a uma auditoria interna em curso.

A Companhia disse ainda que foram adotadas providências imediatas relativas aos procedimentos licitatórios para a contratação de serviços advocatícios. Na área tributária, a licitação foi finalizada e o contrato celebrado com Veirano e Advogados Associados, que teve ordem de início em 2/7/2026.

Quanto à área cível, a Cedae informou que a licitação está agendada para o próximo dia 12 de agosto. Na área trabalhista, a estatal afirma que estão em trâmite os procedimentos internos finais para a licitação com publicação do edital prevista para o mês de agosto.