Senado aprova teor mínimo de cacau em chocolates; texto segue para sanção

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), em regime de urgência , o Projeto de Lei (PL 1769/2019) que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), segue agora para a sanção do presidente da República.

A medida visa garantir que o consumidor brasileiro tenha acesso a informações claras sobre a composição dos produtos. Além disso, o projeto busca elevar o padrão de qualidade do que é vendido no país, valorizando a produção nacional e o trabalho dos produtores rurais.

Novos parâmetros para a indústria de chocolates

O texto aprovado define critérios técnicos rigorosos para a fabricação de derivados de cacau. A principal mudança estabelece que o chocolate deve conter, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau.

Dentro desse percentual, o projeto exige que ao menos 18% sejam compostos por manteiga de cacau. Trata-se da gordura natural extraída da amêndoa do fruto, responsável pela textura e sabor característicos do produto.

A proposta também limita a adição de outras gorduras vegetais a, no máximo, 5% da composição total. Essas regras valem tanto para produtos fabricados no Brasil quanto para itens importados comercializados no território nacional.

Transparência e rotulagem para o consumidor

Além dos padrões de fabricação, o PL 1769/2019 impõe novas obrigações de rotulagem. As embalagens e peças publicitárias deverão informar, de maneira clara, o percentual total de cacau presente no item.

De acordo com o senador Zequinha Marinho, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto oferece segurança jurídica ao setor. “Estamos estabelecendo um padrão mínimo de qualidade, protegendo quem produz e quem consome”, afirmou o parlamentar.

O relator da matéria no Senado, Angelo Coronel (Republicanos-BA), manteve a essência do substitutivo vindo da Câmara dos Deputados. O foco central é permitir que o comprador saiba exatamente o que está adquirindo, diferenciando o chocolate real de produtos com excesso de açúcar e gorduras substitutas.

Fortalecimento da produção nacional e do pequeno produtor

A regulamentação é vista como um impulso estratégico para o agronegócio brasileiro. Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição no ranking mundial de produtores de cacau. Os estados da Bahia e do Pará lideram o setor, respondendo por mais de 90% da colheita nacional.

Parlamentares destacaram que a nova lei valoriza o pequeno produtor rural, que é a base da cadeia cacaueira no país. Ao exigir um teor maior de cacau na indústria, a demanda pela amêndoa nacional tende a crescer, estimulando a geração de empregos no campo.

A medida também visa reduzir a dependência de importações de subprodutos de menor qualidade. Com o consumo de chocolate presente em mais de 90% dos lares brasileiros, a expectativa é que a norma eleve a competitividade do produto brasileiro no mercado interno e externo.