A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina publicou nesta quinta-feira (18/) uma portaria que proíbe, em todo o estado, a entrada, o trânsito, venda e a distribuição da tilápia importada do Vietnã.
Todos os tipos de tilápia estão proibidas no estado – fresca, congelada, inteira, eviscerada, em postas ou filés, sejam para o consumo humano ou animal, ou para procedimentos industriais . Os subprodutos da tilápia também estão proibidos.
De acordo com a secretaria estadual de aquacultura de Santa Catarina, a proibição foi determinada devido ao risco sanitário associado ao vírusTilapia Lake Virus(TiIv) e mediante a ausência de um laudo conclusivo sobre o risco da importação dos peixes. Segundo o governo, a medida leva em consideração os potenciais impactos que o vírus poderia causar à fauna e flora locais.
Conforme a nota da secretaria, os lotes de tilápias importadas do Vietnã devem ser imediatamente identificados pelos varejistas e as vendas, interrompidas . No entanto, será necessário manter os registros fiscais e sanitários dos lotes por pelo menos 12 meses. Fiscais da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), das vigilâncias sanitárias, do Procon/SC e de outros órgãos competentes irão verificar os estabelecimentos.
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