Deputados querem incluir fertilizantes na lista de minerais críticos

A Câmara dos Deputados aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), medida que coloca os fertilizantes no mesmo patamar de importância de minerais estratégicos para o país. A decisão, tomada nesta quarta-feira (06), permite que projetos voltados à produção de NPK (nitrogênio, fósforo e potássio) acessem benefícios fiscais e linhas de crédito facilitadas.

O texto integra o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) às diretrizes estratégicas do Estado. O objetivo central é fortalecer a indústria nacional para reduzir a dependência externa desses insumos, considerados fundamentais para a soberania e segurança alimentar brasileira.

Dependência externa e riscos geopolíticos

O Brasil importa atualmente mais de 80% dos fertilizantes que consome no campo, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O cenário é ainda mais crítico no caso do potássio, onde a dependência de importações atinge 97,8%. Os nitrogenados aparecem com 89% de origem externa e os fosfatados com 66,4%.

A vulnerabilidade do setor ficou evidente com conflitos no Oriente Médio , que elevaram o preço da ureia em mais de 30% em poucas semanas. Segundo o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), coordenador da Comissão Tributária da FPA, os nitrogenados, produzidos a partir do gás natural, tornam o país refém de problemas geopolíticos.

Incentivos fiscais e debêntures

Para estimular a fabricação interna, o projeto cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) . O mecanismo prevê a concessão de crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor.

"Estamos garantindo o incentivo de R$ 1 bilhão por ano, durante cinco anos", afirmou o deputado Zé Silva (União-MG), um dos autores do projeto. Para acessar os benefícios, as empresas devem cumprir requisitos como o uso de percentual mínimo de bens nacionais e a comprovação de investimentos operacionais.

Além dos créditos fiscais, o texto autoriza a emissão de debêntures incentivadas . Esses títulos de dívida permitem captar recursos no mercado de capitais com isenção de Imposto de Renda para investidores pessoa física, facilitando o financiamento de pesquisas e mineração de matérias-primas.

Autonomia para o agronegócio

O relator do texto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) , destacou que a política harmoniza instrumentos legislativos e políticas públicas para o setor. Já o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) ressaltou que o Brasil, como um dos maiores produtores de grãos, precisa ter capacidade proporcional na produção de insumos para trabalhar com tranquilidade independentemente de guerras globais.

A medida é vista como um passo essencial para baratear o custo de produção "da porteira para dentro". Para o deputado Danilo Forte (PP-CE), a valorização das riquezas minerais do país ampliará o protagonismo brasileiro no abastecimento global de alimentos.