Pedir asilo político é crime? Veja dúvidas mais buscadas no Google

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) , sob a acusação de coação e obstrução do STF (Supremo Tribunal Federal) no processo de julgamento sobre a trama golpista, foi um dos principais assuntos em alta de interesse de buscas no Brasil desde a quarta-feira (20).

No documento, a Polícia Federal aponta que Bolsonaro mantinha em seu celular um pedido de asilo político ao presidente Javier Milei . No texto, que teria sido elaborado por Fernanda Bolsonaro, esposa de Flávio Bolsonaro, o ex-presidente afirma que estaria sendo “perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos.”

Como repercussão, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste até sexta-feira sobre o documento, “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga."

O que é asilo político?

Após o indiciamento e revelação do documento armazenado no celular do ex-presidente, cresceu o interesse de buscas dos brasileiros sobre asilo político, com destaque para a pergunta básica sobre o direito. O asilo político é um acolhimento, por parte de um Estado, de um estrangeiro perseguido em seu país de origem.

Tal perseguição pode ter diferentes motivações, como opiniões ou dissidência política, raça, orientação sexual e convicções religiosas. A Constituição Federal prevê a concessão de asilo político no Brasil, sendo uma prerrogativa do poder Executivo – o mesmo vale na Lei argentina.

Outra pergunta feita pelos brasileiros nas últimas 24 horas é se “pedir asilo político é crime?”. Não é, mas a concessão de asilo político não é lícita em algumas circunstâncias, como quando o objetivo é evadir a aplicação da lei penal comum.

No caso de Bolsonaro, a Polícia Federal interpretou o documento do pedido de asilo de Bolsonaro a Javier Milei como uma possível tentativa de fuga com objetivo de impedir a aplicação da lei penal. O governo argentino disse não ter recebido o pedido e a defesa do ex-presidente declarou que o documento foi apresentado a Bolsonaro como uma sugestão, descartada pelo presidente.

Por fim, brasileiros perguntaram ao Google sobre a diferença entre asilo político e exílio. Enquanto o asilo é uma proteção oferecida pelo Estado a estrangeiros perseguidos, o exílio é a saída compulsória ou voluntária de cidadãos de seu próprio país – ou seja, é a situação que se encontra a pessoa que precisa deixar seu local de origem e pode, ou não, pedir asilo para formalizar sua situação e garantir proteção legal em outro país.