"Lei Suzane": conheça o PL que proíbe criminosos de lucrarem com filmes

A possibilidade de criminosos condenados, como Suzane von Richthofen, lucrarem com a venda de suas histórias para filmes, livros ou séries, gerou forte indignação e impulsionou a tramitação de um projeto de lei para proibir essa prática. Em entrevista ao "Jornal Gente", a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), relatora da proposta, confirmou que a medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado.

"Graças a Deus, esse projeto já foi aprovado na Câmara e foi conclusivo nas comissões, ou seja, não precisou sequer ir a plenário e já está no Senado", comemorou a deputada.

De autoria do deputado Altineu Cortes (PL-RJ), o projeto inicialmente previa uma alteração no Código Penal. No entanto, como relatora, Bia Kicis propôs uma emenda para modificar a Lei dos Direitos Autorais. "Aí sim vai impactar na questão cível, que é a questão realmente do dinheiro", explicou. O objetivo é impedir que os autores de crimes, ou terceiros, obtenham qualquer tipo de lucro com obras que explorem comercialmente um ato criminoso.

Resposta ao "deboche" e à glamorização do crime

A deputada destacou que a legislação é uma resposta a um sentimento de "indignação muito forte" da sociedade, que assiste a um "deboche" de criminosos. O caso de Suzane von Richthofen, que obteve o benefício da "saidinha" no Dia dos Pais após ter assassinado os próprios pais, foi citado como um estopim para a ação do Congresso. "O que eu busco é transformar essa dor e indignação do povo brasileiro numa legislação que possa melhorar a vida das pessoas e não a vida dos bandidos", afirmou Kicis.

Ela também ressaltou que a medida não é inédita no mundo, citando leis semelhantes nos Estados Unidos, que surgiram após o impacto negativo do caso O.J. Simpson. A preocupação, segundo a parlamentar, é também combater a "glamorização do crime".

"Infelizmente muitas pessoas acabam, de alguma forma, se deixando levar para uma glamorização do crime", disse a deputada, alertando para o risco de pessoas verem o crime como um caminho para a fama. Ela destacou o papel da imprensa como "o quarto poder", afirmando que uma abordagem séria da mídia pode ajudar a minimizar esse impacto negativo.

Próximos passos e destino do dinheiro

Para que o projeto entre em vigor, ele precisa ser aprovado no Senado e, depois, sancionado pela Presidência da República. "Falta agora, eu chequei o andamento, ele ainda está pendente de distribuição. Agora o presidente da casa, o senador Davi Alcolumbre, ele precisa passar para um relator", detalhou Kicis. Ela se mostrou otimista de que, com vontade política, a aprovação pode ocorrer ainda no primeiro semestre.

Um dos pontos mais importantes da lei, reforçado pela deputada ao final da entrevista, é o destino de qualquer valor obtido com a exploração da história do crime. "O fruto de qualquer lucro deverá ser para as vítimas, a família, familiares das vítimas", concluiu.