Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1 e texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação que se estendeu até a meia-noite de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6x1. O texto-base passou com ampla vantagem regulamentar nos dois turnos de votação, registrando 472 votos favoráveis no primeiro e 461 no segundo. A matéria agora segue para o Senado Federal, onde deve enfrentar um ambiente de articulação política mais complexo e sem previsão imediata de calendário.

De acordo com o correspondente Rafael Procópio direto de Brasília, a proposta extingue o modelo atual de seis dias de trabalho por um de descanso, reduzindo a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem que haja redução nos salários dos trabalhadores. O texto prevê um período de transição de até 14 meses: nos dois primeiros meses após a promulgação, a carga horária cai para 42 horas semanais; no prazo de um ano seguinte, encerra-se a transição com a fixação definitiva do teto de 40 horas na Constituição.

A aprovação na Câmara ocorreu sob intensa pressão de setores produtivos e industriais, que tentaram intervir junto ao senador Davi Alcolumbre para flexibilizar os termos do projeto. O avanço da pauta, no entanto, foi impulsionado pelo forte apelo popular em pleno ano eleitoral. O jornalista Claudio Zaidan destacou que a proximidade do pleito de outubro pesou decisivamente sobre o comportamento do Centrão, uma vez que todas as cadeiras da Câmara e dois terços das vagas do Senado estarão em disputa, forçando os parlamentares a votarem alinhados à opinião pública.

Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que o governo utilizará a popularidade da medida como trunfo político caso o Senado tente obstruir ou postergar a tramitação. A articulação da base governista na ala alta do Legislativo herda um histórico recente de atritos com a presidência da Casa, marcado por derrotas significativas impostas ao Palácio do Planalto, como a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal e a derrubada de vetos relacionados às penas dos atos de 8 de janeiro.

Especialistas e analistas políticos indicam que o impacto real da nova legislação na economia será mensurado nos próximos dois a três anos. Enquanto setores como a indústria de transformação já operam majoritariamente no regime de cinco dias semanais, segmentos de comércio, serviços e contratos terceirizados — como segurança e limpeza — exigirão adaptações profundas e contratações de equipes de folguistas. O texto aprovado abriu exceções para profissionais de nível superior com rendimentos mensais superiores a R$ 21 mil, em uma tentativa de conter o avanço da pejotização no mercado formal.