Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal , foi sorteado como relator da ação protocolada para impedir o bloqueio de contas de Alexandre de Moraes.
A solicitação foi feita pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. O deputado federal pediu que os bancos que operam em território brasileiro sejam impedidos de bloquearem as contas do ministro do STF.
Entenda
Moraes foi incluído pelo governo dos Estados Unidos na Lei Magnitsky. Ela foi criada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violação dos direitos humanos. A Lei Magnitsky não prevê um julgamento formal, com direito à defesa ou ao contraditório.
Basta uma decisão unilateral do governo dos Estados Unidos para que o sancionado seja punido com os mais variados tipos de bloqueio.
Na última sexta, Alexandre de Moraes falou pela primeira vez sobre a sanção que sofreu dos Estados Unidos. Ele disse que vai ignorar a punição de Donald Trump e chamou de covardes e traidores da pátria quem articula punições contra a Justiça brasileira.
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