O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (17) o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos ( ProPatinhas ) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos ( SinPatinhas ).
Conforme o governo federal, as ações buscam "promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater maus-tratos".
O que é o SinPatinhas?
O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) é um registro de cães e gatos. A ferramenta é totalmente gratuita e está disponível para tutores, ONGs, estados e municípios cadastrarem os animais sob sua responsabilidade utilizando login e senha do Gov.br.
Cada animal registrado receberá um RG Animal – uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. O documento terá um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar seu tutor e ajudar o cão ou gato a voltar para casa.
Quais os benefícios do SinPatinhas?
"O objetivo é centralizar informações sobre animais domésticos no território nacional em uma base de dados unificada, direcionada à gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal", diz o governo.
"Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos", afirma o governo.
Como fazer o cadastro?
O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado em https://sinpatinhas.mma.gov.br/login com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do tutor e algumas informações do animal, como: procedência e características, raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas, doenças contraídas ou em tratamento d local onde o animal é mantido. Além disso, será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.
É obrigatório fazer um RG para o meu pet?
A adesão ao SinPatinhas é voluntária. Isto é, quem não aderir não sofrerá nenhum tipo de punição. No entanto, o cadastro será incentivado por meio de campanhas de conscientização sobre a importância do projeto para a proteção e bem-estar dos animais.
Os responsáveis que cadastrarem seus animais receberão informações sobre as ações públicas de castração, vacinação e microchipagem desenvolvidas em sua região, o que facilitará o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal.
Também será possível conferir o uso de recursos públicos federais destinados a essas ações em cada ente da federação.
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