Onda Felca: entenda o projeto favorito a avançar na Câmara contra adultização de menores

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizer que a Casa pautará propostas contra a adultização de crianças e adolescentes, uma proposta em especial ganhou força para ir à votação em plenário.

A proposição estabelece mecanismos para o combate de conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes em ambiente digital e cria regulações para o uso de redes sociais e jogos on-line para menores.

Esse projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovado no Senado, em dezembro. A proposta é bem vista por organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana. Tanto o autor como o relator da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), correm para assegurarem que o projeto seja votado.

Em suma, o projeto de lei estabelece uma espécie de dever de cuidado às plataformas para fornecer serviços digitais na internet. Jadyel trabalha ajustes no texto para poder apresentar o texto a Motta. Uma reunião de líderes, nesta terça-feira (12), deverá definir quais propostas entrarão ou não em pauta.

Adesão da esquerda e direita

A proposta tem grande possibilidade de encaminhamento em plenário. Em maio, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou requerimento de urgência (para acelerar a tramitação) do projeto, que conta com a adesão de líderes do PSD, PDT, Republicanos, União, PSDB, PT, PV, PSOL e PSDB.

Motta decidiu entrar na discussão, após um vídeo do youtuber Felca alcançar 29 milhões de visualizações em poucos dias . Somente até o fim da noite dessa segunda-feira, 13 projetos foram protocolados na Câmara sobre adultização e penalização da pornografia. Um deles sugere, abertamente, a criação da “Lei Felca”.

O que fez o youtuber

Em 50 minutos, o youtuber fez um compilado de denúncias sobre influenciadores que abusam da imagem de crianças, mostrou como o algoritmo funciona para entregar esse tipo de conteúdo para pedófilos e entrevistou uma psicóloga especializada para falar sobre o perigo da exposição nas redes sociais para as crianças e adolescentes.

"É um projeto que aumenta muito a segurança de crianças e adolescentes em ambiente digital, na medida em que exige uma atuação ativa das empresas e facilita o acompanhamento pelas famílias", disse o senador Alessandro Vieira.

O que diz o projeto de Vieira

O texto que veio do Senado diz que fornecedores de produtores ou serviços de tecnologia da informação direcionados, ou que sejam usados por crianças e adolescentes, devem tomar medidas para conter o acesso e exposição de menores a exploração e abuso sexual, violência física, bullying virtual e assédio de crianças e adolescentes, promoção de jogos de azar e outros produtos para maiores de idade, publicidade predatória, entre outros.

Tempo de uso, bloqueio de contas e limite de visualização

Esses fornecedores deverão disponibilizar a pais ou responsáveis, de forma fácil, ferramentas e configurações que garantam o controle parental para bloquear contas e limitar visibilidade de determinados conteúdos e ferramentas de limitação de tempo de uso de produto ou serviço.

O texto foca em outras medidas para garantir que os pais possam ter mais acesso ao acesso de filhos em redes sociais e para conter meios predatórios para viciar crianças e adolescentes.

Combate à sexualização

Sobre sexualização de crianças e adolescentes, o texto também diz que provedores de aplicações de internet que disponibilizem conteúdo pornográfico deverão impedir o acesso e a criação de contas por menores.

Plataformas ou demais serviços on-line devem comunicar os conteúdos de exploração e abuso sexual infantil detectados em seus produtos ou serviços às autoridades nacionais e internacionais competentes e reter a informação do usuário responsável.

Grandes empresas terão que fazer relatórios

Caso haja alguma denúncia feita por usuários sobre violações a direitos de crianças e adolescentes, a empresa deve oficiar autoridades competentes para instaurar investigação.

Provedores de aplicações de internet com mais de um milhão de usuários menores de idade registrados precisam fazer relatórios semestrais disponibilizando os canais para recebimento de denúncias, a quantidade delas, a quantidade de moderação de conteúdo ou de contas e medidas adotadas para identificação de contas infantis.

Pena para empresas pode chegar a dezena de milhões

Os descumpridores de regras estão sujeitos a quatro possíveis penas. São estas:

Determinará o nível da pena, além dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a gravidade da infração, reincidência, capacidade econômica do infrator e o impacto coletivo que tal provedor possui.

Medidas para jogos on-line

No caso de jogos on-line que possam ser utilizados por crianças e adolescentes, o projeto de lei exige a obrigatoriedade da possibilidade de desativar ferramentas de interação dos usuários.

Os jogos deverão disponibilizar um sistema para recebimento e processamento de denúncias.

As lootboxes, caixas de recompensa geralmente compradas por dinheiro físico que oferecem premiações de raridades diferentes de forma aleatória, são proibidas em jogos que podem ser usados por crianças e adolescentes. Essas caixas são conhecidas como uma espécie de "jogo de azar on-line" - há conquistas muito recompensadoras, mas com chances extremas de insucesso.

Contas vinculadas a de um responsável

A proposição proíbe técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a menores.

No caso de redes sociais, contas de menores de idade devem estar vinculadas a de seus responsáveis legais. As empresas podem pedir aos responsáveis que eles confirmem a identificação dos menores. Elas ainda deverão aprimorar mecanismos de verificação de idade.