O que é indiciamento? CPI das Bets faz pergunta bombar

Uma das principais perguntas feitas no Google na manhã desta quarta-feira (11) é o que é indiciamento? A dúvida surgiu após a senadora Soraya Thronicke, a relatora da CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets) no Senado, pedir o indiciamento de 16 pessoas ou empresas, incluindo as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.

A Sala Digital, uma parceria entre a Band e o Google, responde à questão.

O que é indiciamento?

O indiciamento é um termo frequentemente ouvido nos noticiários policiais, mas que nem sempre tem seu significado e suas implicações totalmente compreendidos pela população.

Pensa assim: quando a polícia está investigando um crime, ela busca provas para descobrir quem o cometeu. O indiciamento é como um "passo a mais" nessa investigação. Significa que a polícia encontrou fortes pistas de que uma pessoa (ou até uma empresa) pode ter cometido o crime.

É uma suspeita formal, bem embasada, mas não é uma condenação. A pessoa indiciada ainda não é considerada culpada.

Quem pode indiciar?

Apenas o delegado de polícia pode indiciar alguém. Nem o Ministério Público, nem um juiz, e nem mesmo uma CPI podem mandar o delegado indiciar. Essa decisão é exclusiva dele e precisa ser muito bem explicada, mostrando o que aconteceu, as pistas da autoria e como o crime foi cometido.

Quando o indiciamento acontece?

Isso pode acontecer a qualquer momento enquanto a polícia ainda está investigando. Mas tem um limite: depois que o Ministério Público apresenta a denúncia (a acusação formal) para o juiz e ele a aceita, a pessoa não pode mais ser indiciada. Se acontecer depois disso, é considerado ilegal.

O que acontece com quem é indiciado?

Ser indiciado não significa que a pessoa será presa automaticamente. No entanto, essa suspeita formal pode ser usada para o juiz decidir, por exemplo, se a pessoa deve ser presa preventivamente (para não atrapalhar a investigação ou cometer novos crimes) ou se o Ministério Público deve mesmo apresentar a denúncia.

As consequências pessoais podem ser severas, incluindo danos à reputação, sofrimento psicológico e prejuízos profissionais.

No entanto, o indiciado possui direitos fundamentais, como o direito ao silêncio, o contraditório (poder contestar as acusações) e a ampla defesa (utilizar todos os meios legais para se defender). Inclusive, é possível reverter um indiciamento. Se, por exemplo, novas evidências surgirem que desqualifiquem a ligação da pessoa ao crime, ou se o indiciamento for realizado de forma ilegal (após o recebimento da denúncia), a jurisprudência permite a impetração de habeas corpus para buscar o desindiciamento, corrigindo eventuais ilegalidades.