Protesto de entregadores em SP: entenda o PL dos Apps e as reivindicações

Centenas de motociclistas e entregadores de aplicativo realizam, nesta quarta-feira (25), o movimento "Breque Geral" em diferentes regiões de São Paulo. O grupo protesta contra a precarização do trabalho , exige o estabelecimento de uma taxa mínima por corrida e critica pontos da regulamentação federal , conhecida como a "Lei dos Apps" (PLP 152/2025), e da Lei Estadual nº 18.105.

As manifestações começaram logo cedo em pontos estratégicos como a Avenida Paulista, Marginal Pinheiros e Avenida das Nações Unidas. O fluxo de motociclistas seguiu em comboio até o Palácio dos Bandeirantes , sede do governo paulista, causando reflexos significativos no trânsito da Zona Sul da capital e também estiveram na sede do Grupo Bandeirantes.

O que os motociclistas exigem?

Os principais motivos do protestos são em relação ao ganhos da categoria. Os trabalhadores afirmam que o valor repassado pelas plataformas não acompanha o aumento dos custos de manutenção das motos e do combustível . As principais exigências incluem uma taxa mínima de R$ 10 por entrega realizada, o pagamento de R$ 2,50 por quilômetro rodado e o fim das rotas agrupadas sem remuneração total. O grupo critica das empresas pagarem um valor reduzido para entregar dois ou mais pedidos em um mesmo trajeto .

Além do fator econômico, há uma forte insatisfação com a fiscalização da Lei Estadual nº 18.105 . A norma exige que mochilas e baús tenham etiquetas de segurança com QR Code e chip , além de um cadastro rigoroso com prova de vida para evitar o uso de contas alugadas. Os entregadores alegam que as exigências burocráticas dificultam o trabalho de quem está na ponta.

Outra crítica é o Projeto de Lei Complementar 152/2025 . O projeto, embora tenha sido aprovado para proteger os direitos dos motociclistas, divide a categora. O texto propõe que o trabalhador seja considerado um "autônomo por plataforma" , garantindo a contribuição obrigatória para o INSS (7,5% do trabalhador e 20% das empresas) . No entanto, muitos manifestantes temem que a carga tributária reduza ainda mais o ganho líquido no final do mês sem que as plataformas garantam o aumento real das taxas de entrega. "Estamos nas ruas para mostrar que o custo de vida subiu, mas o nosso valor de entrega continua o mesmo de três anos atrás. Sem uma taxa mínima digna e com mais impostos, a conta não fecha", afirmou um dos líderes do movimento.

“Tira o curso”

Outra reivindicação dos motociclistas é em relação à lei estadual e a obrigatoriedade do Condumoto (Cadastro Municipal de Condutores de Motofrete), que exige um curso de formação de 30 horas, exame teórico e atualização a cada dois anos.

Quem exerce atividade remunerada (EAR) sobre duas rodas deve, obrigatoriamente, passar por um treinamento específico. Em 2026, o Detran-SP passou a exigir o certificado digital vinculado diretamente ao prontuário do condutor. Além de cumprir as horas de curso, o motociclista agora precisa ser aprovado em uma prova teórica presencial do Detran para validar seu cadastro e o a cada dois anos, será necessária uma reciclagem de 20 horas, o que gera um ciclo ininterrupto de gastos e afastamento das ruas.

Impactos no trânsito e operações

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a Polícia Militar acompanham o protesto. Houve bloqueios parciais em vias de grande circulação, e a recomendação aos motoristas é evitar as regiões da Avenida Morumbi e Avenida Giovanni Gronchi durante a tarde.

Até o momento, as principais associações que representam as plataformas de entrega não emitiram um posicionamento oficial conjunto sobre a paralisação desta quarta-feira.