Governo pretende enviar projeto de regulação das redes sociais ao Congresso na próxima semana

O governo pretende enviar ao Congresso na semana que vem o projeto de regulação das redes sociais. A oposição é contra ediz que há outras prioridades para votar antes disso. Outra proposta que já tem consenso deve avançar mais rápido.

A Câmara deve aprovar na próxima semana um projeto que já passou pelo senado e que aumenta a segurança para crianças e adolescentes nas redes sociais. O texto prevê a retirada do ar de postagens ligadas à exploração e abuso sexual de menores, sem a necessidade de ordem judicial. Os provedores deverão também verificar a idade do usuário para evitar o acesso conteúdos como pornografia e restringir o alcance de publicidade ao público infantil.

A estratégia do governo é esperar que esse texto seja votado para, na sequência, encaminhar ao congresso o projeto que regula as redes sociais no país. O planalto sabe que não será uma tarefa fácil, porque esbarra em uma resistência de parlamentares de oposição.

O texto concluído nesta semana tem como base a responsabilização das redes pelos conteúdos publicados por terceiros que contenham crimes previstos no código penal, como pedofilia, racismo e indução à prática da automutilação, e até suicídio.

Mas a oposição prepara uma estratégia para travar o debate e priorizar pautas como fim do foro privilegiado e PEC das prerrogativas, que impede investigação de parlamentares sem aprovação do Congresso. Oposicionistas alegam que a proposta restringe a liberdade nas redes.

O presidente da câmara, Hugo Motta, já indicou que vai pautar o texto que combate a adultização de crianças para a próxima quarta.