ANTT suspende pedágio free flow no PR após cobranças de multas irregulares

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu temporariamente as cobranças pelo sistema de pedágio free flow em rodovias do Paraná. A decisão ocorre após um aumento expressivo no número de reclamações e na aplicação de multas consideradas irregulares desde a implementação da tecnologia.

O sistemafree flowpermite a cobrança automática sem a necessidade de praças físicas ou interrupção do tráfego. No entanto, a falta de clareza nas informações e falhas na identificação dos veículos geraram uma onda de contestações judiciais e administrativas em diversos estados brasileiros.

Reclamações e impacto no comércio local

Em Mauá da Serra, no interior paranaense, comerciantes e moradores relatam dificuldades logísticas. A instalação de pórticos de cobrança em perímetros urbanos ou próximos a acessos comerciais obriga usuários locais a pagarem tarifas múltiplas vezes ao dia para deslocamentos simples, como retornos.

A empresária Aline Godoy Aires, que possui um restaurante às margens da rodovia, relata que o estabelecimento será severamente afetado. Segundo ela, qualquer atividade rotineira na cidade exige a passagem pelo ponto de cobrança, dobrando o custo operacional de logística básica para quem vive e trabalha na região.

Além dos custos, a eficácia do sistema é questionada. Segundo informações apuradas por Rodrigo Leite, o aumento de autuações indevidas motivou a intervenção da ANTT. Estima-se que, em todo o país, mais de 3 milhões de multas foram aplicadas desde 2023, período em que os equipamentos começaram a operar em larga escala nas estradas brasileiras.

Investigação e novas regras de trânsito

A situação no Rio Grande do Sul também é crítica. No ano passado, o estado registrou mais de 500 mil multas vinculadas ao sistema automático. O volume de infrações chamou a atenção do Ministério Público, que abriu um inquérito para investigar a legalidade das autuações e se os motoristas estão sendo devidamente notificados.

Diante do cenário de incertezas, a ANTT informou que intensificou a fiscalização sobre as concessionárias. A agência agora exige transparência total sobre o funcionamento dos sistemas, prazos para pagamento e métodos simplificados para a regularização de débitos por parte dos condutores.

Para tentar organizar o setor, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve anunciar, ainda este mês, um regime de transição para ofree flow. O objetivo é estabelecer um prazo de adaptação e padronizar a sinalização nas rodovias, evitando que motoristas sejam pegos de surpresa por cobranças invisíveis.

Na avaliação de Garrone Reck, professor de Engenharia de Transportes da UFPR, a falha principal reside na estratégia de comunicação com o usuário. Para o especialista, é essencial que o poder público e as empresas ofereçam alternativas claras e acessíveis para quem ainda não aderiu às etiquetas eletrônicas (tags) ou prefere métodos tradicionais de pagamento.