Governo de SP isenta entregadores da taxa de exames e cursos após protestos

Após uma série de protestos realizados por entregadores de aplicativos , nesta quarta-feira (25), em São Paulo, o governo do Estado decidiu isentar os motociclistas do pagamento de cursos e exames de capacitação no trânsito, além da CNH digital.

Centenas de motociclistas que trabalham como entregadores de aplicativos se reuniram desde o período da manhã em diversas regiões da cidade como na Avenida Paulista, no Centro; Avenida Pacaembú, Zona Oeste; Avenida Evandro Carlos de Andrade e Avenida Morumbi, na Zona Sul da capital paulista.

Por volta das 18h, o grupo interditou a via expressa da Marginal Pinheiros, na altura da raia olímpica da Universidade de São Paulo (USP), no sentido Interlagos. A pista foi liberada cerca de 30 minutos após a chegada da Polícia Militar. Ainda assim, a interdição provocou congestionamento na região.

Denominado movimento "Breque Geral", o grupo protesta contra a precarização do trabalho , exige o estabelecimento de uma taxa mínima por corrida e critica pontos da regulamentação federal , conhecida como a "Lei dos Apps" (PLP 152/2025), e da Lei Estadual nº 18.105.

A medida do governo estadual busca garantir uma solução sem custo para uma exigência já prevista na legislação federal, que determina a realização de curso especializado e aprovação em exame para o exercício dessas atividades.

Mais cedo, um grupo de entregadores seguiu em comboio até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Eles foram recebidos por um representante do governo antes do anúncio do pacote de medidas.

“Estamos tirando o peso do custo de quem trabalha e colocando o Estado como facilitador. É mais acesso, mais dignidade e mais segurança para quem move São Paulo todos os dias”, afirmou Eduardo Aggio, presidente do Detran-SP, em nota.

O que os motociclistas exigem?

Os principais motivos dos protestos estão relacionados aos ganhos da categoria. Os trabalhadores afirmam que o valor repassado pelas plataformas não acompanha o aumento dos custos de manutenção das motos e do combustível. As principais exigências incluem uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, o pagamento de R$ 2,50 por quilômetro rodado e o fim das rotas agrupadas sem remuneração integral. O grupo critica as empresas por pagarem valores reduzidos para a entrega de dois ou mais pedidos em um mesmo trajeto.

Além do fator econômico, há uma forte insatisfação com a fiscalização da Lei Estadual nº 18.105. A norma exige que mochilas e baús tenham etiquetas de segurança com QR Code e chip, além de um cadastro rigoroso com prova de vida para evitar o uso de contas alugadas. Os entregadores alegam que as exigências burocráticas dificultam o trabalho de quem está na ponta.