Entenda as etapas do julgamento na 1ª Turma do STF que pode condenar Bolsonaro

O dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 . Naquele segundo turno, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu a disputa contra o candidato à reeleição.

A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o magistrado chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes , relator da ação penal.

Moraes fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, a última fase antes do julgamento. Na sequência, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

A ação penal se refere ao chamado “Núcleo Crucial” ou “Núcleo 1” da trama e será julgada pela Primeira Turma, responsável pela análise do caso porque o ministro Moraes, relator do processo, pertence a esse colegiado.

O rito adotado para o julgamento de Bolsonaro faz parte do Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

Réus

São os réus do “Núcleo Crucial” da trama golpista:

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação . O chefe da PGR terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.

Crimes

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, atualmente, deputado federal. O parlamentar foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão para Ramagem vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Defesas

Depois da fala da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Os juristas também terão prazo de até uma hora para as considerações.

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Na manifestação, o ministro analisará questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere, imediatamente, sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir os votos na seguinte sequência:

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O “Núcleo 1” tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Núcleos

A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O “Núcleo Crucial”, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, prevista para ocorrer ainda neste ano.