A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam uma fraude contra aposentados e pensionistas do INSS que teria causado descontos e prejuízos de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.A investigação aponta que os descontos de mensalidades associativas eram feitos irregularmente. Tanto, que em 2024, uma norma do INSS e do Ministério da Previdência Social determinou regras para conter o avanço dos descontos ilegais.Alessandro Stefanutto, que presidia a instituição até a data da operação, foi um dos alvos da operação. Ele, que é filiado ao PDT, mesmo partido de Carlos Lupi, ministro da Previdência Social – que o indicou ao cargo –, foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
O ministro, por sua vez, passa por uma crise no governo. Ele teria sido informado em junho de 2023 sobre os descontos irregulares, mas não tomou providências durante 10 meses.
INSS vai restituir descontos irregulares
Para quem foi descontado de forma irregular por entidades vinculadas ao INSS , a Previdência irá devolver os valores.
O dinheiro, segundo o Ministério da Previdência Social, será ressarcido na próxima folha de pagamento. Não foram dados detalhes do montante ou do número de aposentados e pensionistas que devem receber os valores.
Todos os descontos, segundo a Controladoria-geral da União, serão cancelados em maio. Já os anteriores a abril deste ano devem ser avaliados.
Como saber se sou descontado no INSS?
Caso tenha uma conta no portal gov.br, é simples saber se é descontado de forma ilegal. É preciso acessar o extrato do benefício no aplicativo ou site Meu INSS. Ali, você consegue ver todos os descontos feitos na aposentadoria, caso sejam de mensalidade associativa ou de crédito consignado.Primeiro entre no Meu INSS com CPF e senha do gov.br, retire um extrato do benefício. Ali, clique no número do benefício e veja se há descontos.
O que fazer se tenho descontos irregulares?
Caso reconheça que há um desconto feito sem autorização na aposentadoria ou pensão, é possível pedir o serviço 'excluir mensalidade associativa' pelo aplicativo ou site Meu INSS. Caso prefira pelo telefone, é possível ligar na central 135.No site, vá ao setor de Serviços, clique no botão Novo Pedido na página Mais Acessados, digite 'Excluir Mensalidade' e procure o serviço/benefício não autorizado. É possível realizar uma reclamação na ouvidoria do INSS também.Para bloquear os descontos, digite na página inicial "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade".
Como o governo vai restituir os descontos do INSS?
A Previdência não informou detalhes do ressarcimento, mas a CGU informou que irá se reorganizar para entender quais descontos foram feitos com o consentimento dos pensionistas e quais não.
Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira (23), terminou com o afastamento do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto e outros servidores. Os agentes cumpriram 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e 13 estados.As fraudes são apuradas com base em 'descontos associativos' não autorizados. Os descontos são contribuições que aposentados e pensionistas podem pagar a uma associação, sindicato ou entidade. Eles normalmente são feitos por órgãos que oferecem serviços de assistência jurídica, planos de saúde e benefícios.Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
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