Por que a WePink, de Virgínia, deve pagar R$ 5 milhões por danos morais?

A empresa de cosméticos WePink , de Virginia Fonseca , deverá pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo, em um acordo assinado com o Ministério Público de Goiás (MPGO). A penalidade, que será paga em 20 parcelas de R$ 250 mil, encerra uma ação civil pública que apurava práticas comerciais abusivas e o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O inquérito do MPGO foi aberto após a constatação de um grande volume de reclamações registradas no Procon de Goiás e em plataformas como o Reclame Aqui. De acordo com o Ministério Público, foram feitos mais de 120 mil registros contra a WePink nos últimos dois anos.

A ação apurava práticas como atrasos prolongados na entrega de produtos, ausência de reembolsos e o descumprimento de ofertas prometidas durante as campanhas da marca.

Novas regras de venda e estoque

Além do pagamento de R$ 5 milhões, que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC), o acordo impôs novas e rigorosas regras de operação para a WePink:

A empresa somente poderá realizar campanhas e vendas — incluindo transmissões comerciais ao vivo — quando houver comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção e entrega.

A WePink fica proibida de vender sem estoque ou realizar pré-vendas sem informação clara e destacada sobre prazos de fabricação e entrega.

O documento exige a adoção de sistemas auditáveis, acessíveis ao MPGO e aos consumidores, para comprovar a disponibilidade dos produtos antes da venda.

A WePink aceitou pagar a indenização, com as parcelas no valor de R$ 250 mil. A decisão ocorreu na última sexta-feira (14).