Defesa de P. Diddy pede anulação de pena e liberdade imediata nos EUA

A defesa do magnata do hip-hop Sean "Diddy" Combs protocolou um recurso em um tribunal federal de Nova York, na noite desta terça-feira (23), solicitando a libertação imediata do rapper e a anulação de sua condenação . O documento, apresentado ao 2º Tribunal de Apelações em Manhattan, pede, alternativamente, que a justiça instrua o magistrado responsável pelo caso a reduzir a sentença imposta.

Atualmente com 56 anos, Combs cumpre pena em uma penitenciária federal no estado de Nova Jersey. Sua data de soltura está prevista apenas para maio de 2028, após ser condenado a quatro anos e dois meses de reclusão.

O rapper foi sentenciado com base na Lei Mann, legislação norte-americana que proíbe o transporte de pessoas por meio de fronteiras estaduais para fins de crimes sexuais. No entanto, sua defesa alega erros cruciais na dosimetria da pena.

O argumento do "13º jurado"

O ponto central da apelação reside na alegação de que o juiz Arun Subramanian teria agido de forma arbitrária. Segundo os advogados, o magistrado comportou-se como um "décimo terceiro jurado" durante a audiência de sentença realizada em outubro.

A equipe jurídica sustenta que Subramanian utilizou provas relacionadas a acusações das quais Diddy foi absolvido — como conspiração de extorsão e tráfico sexual — para aumentar injustamente o tempo de prisão pela condenação menor.

No processo, a defesa destaca que crimes de prostituição que não envolvem força, fraude ou coerção, como os pelos quais Combs foi efetivamente condenado, geralmente resultam em penas muito mais brandas.

"Os réus tipicamente são sentenciados a menos de 15 meses por esses crimes, mesmo quando há envolvimento de coerção, o que o júri não encontrou aqui", argumentam os advogados no documento oficial.

A defesa é enfática ao afirmar que o juiz desafiou o veredito do júri popular. Para eles, o magistrado concluiu, por conta própria, que o rapper "coagiu" e "explorou" suas parceiras, sobrepondo sua interpretação pessoal à decisão dos jurados.

Essa manobra judicial, segundo o recurso, resultou na "sentença mais alta já imposta para qualquer réu remotamente similar".

As justificativas da sentença

Do outro lado, o juiz Arun Subramanian manteve uma postura rígida ao proferir a sentença. Ele declarou ter considerado o tratamento dispensado por Combs a duas ex-namoradas como fator agravante para o cálculo da pena.

Na visão do magistrado, não se tratava apenas de "experiências íntimas e consensuais" ou uma história de excessos, mas sim de um padrão abusivo.

"Você abusou do poder e do controle que tinha sobre a vida de mulheres que professava amar profundamente. Você abusou delas física, emocional e psicologicamente", afirmou Subramanian na ocasião.

O juiz ressaltou que esse abuso servia como ferramenta para que o empresário conseguisse realizar seus desejos, especificamente nas chamadas "noites de hotel" e nos "freak-offs" — maratonas sexuais que podiam durar dias.

Histórico de violência e abusos

Durante o julgamento que terminou em julho , testemunhos chocantes vieram à tona. Casandra "Cassie" Ventura, ex-namorada do rapper, relatou ter sido obrigada a manter relações sexuais com estranhos centenas de vezes.

Segundo o depoimento, Combs assistia e filmava os atos, muitas vezes se masturbando durante as sessões. O relacionamento abusivo durou uma década e terminou em 2018.

Os jurados também tiveram acesso a um vídeo de segurança de um hotel em Los Angeles. As imagens mostravam o magnata agredindo e arrastando Cassie em um corredor após um desses encontros.

Outra vítima, identificada apenas pelo pseudônimo "Jane", corroborou o padrão de comportamento. Ela relatou ter sido pressionada a fazer sexo com garotos de programa entre 2021 e 2024, em encontros regados a drogas.

O tribunal de apelações ainda não agendou a data para ouvir os argumentos orais da defesa. Até lá, Sean "Diddy" Combs permanece detido, aguardando a decisão sobre seu futuro.

*Com informações da Agência Estado.