O início de 2026 traz mudanças importantes para os motoristas paulistas. Entre novas leis sancionadas e regras consolidadas pelo Detran-SP e pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) , o direito à isenção do IPVA gera dúvidas comuns, especialmente sobre a quantidade de veículos que podem ser beneficiados por um mesmo proprietário.
A resposta depende da categoria da isenção . Na maioria dos casos, o benefício é restrito a apenas um veículo por CPF .
1. Pessoa com Deficiência (PCD)
Para a categoria PCD, a regra é rigorosa: a isenção é concedida para apenas um veículo por beneficiário.
2. Taxistas e Transporte Escolar
Profissionais autônomos que atuam como taxistas ou condutores de transporte escolar também têm direito à isenção.
3. Veículos Antigos (Mais de 20 anos)
Neste caso, a isenção é automática e baseada no ano de fabricação, não no proprietário.
4. Novidade 2026: Motos de até 180cc
Uma das maiores mudanças para 2026 é a isenção para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas .
Como consultar e solicitar?
Para a maioria das isenções (PCD, Táxi), o proprietário deve acessar o portal SIVEI (Sistema de Veículos) da Secretaria da Fazenda. Já para veículos antigos e motos de baixa cilindrada, a atualização no sistema costuma ser automática.
Dica: Verifique sempre se há multas pendentes ou licenciamento atrasado, pois débitos em aberto podem impedir o usufruto da isenção, conforme orienta o Detran-SP.
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