Com o início de 2026, proprietários de veículos no estado de São Paulo devem ficar atentos às regras de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) voltadas para Pessoas com Deficiência (PCD) .
Para este ano, as diretrizes seguem o modelo de isenção parcial e total baseado no valor venal do veículo, além de novidades legislativas recentes.
1. Quem tem direito ao benefício?
Conforme as diretrizes da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e do Detran-SP , a isenção é destinada a:
O benefício é limitado a apenas um veículo por CPF . Se o beneficiário possuir mais de um carro, deverá escolher qual deles receberá a isenção.
2. Limites de Valor e Cálculo do Imposto
As regras de 2026 mantêm o sistema de "teto" para o valor do veículo (baseado na Tabela FIPE):
Exemplo:Se o carro vale R$ 100 mil, o cálculo do IPVA incidirá apenas sobre R$ 30 mil.
3. Passo a Passo para Solicitar a Isenção
O processo é totalmente digital e deve ser realizado através do sistema SIVEI . Confira as etapas essenciais:
4. Novidade Importante para 2026
O Governo de SP e a Alesp sancionaram uma mudança que beneficia indiretamente o setor: a isenção automática de IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas para todos os cidadãos, desde que o veículo esteja regularizado.
Além disso, houve o perdão de débitos de 2021 para PCDs que tiveram isenções suspensas na época por mudanças na legislação que depois foram revistas.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as noticias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: