Rioprevidência não abriu sindicância sobre investimentos no Master

Mais de um ano após recomendações técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Rioprevidência ainda não instaurou sindicância para investigar supostas irregularidades em investimentos no Banco Master, liquidado em novembro do ano passado. Segundo o TCE, a autarquia aplicou cerca de R$ 2,6 bilhões na instituição financeira.

Em ofício, o presidente interino do fundo previdenciário, Nicholas Ribeiro da Costa Cardoso, afirmou que não há indícios concretos e objetivos de irregularidades e que os investimentos foram amparados em critérios técnicos. O documento também reconhece que não foi construída reserva financeira para eventuais resultados negativos.

O ofício foi assinado após a demissão de Deivis Marcon Antunes, preso pela Polícia Federal na terça-feira (3). Em audiência de custódia no dia seguinte, a prisão temporária por cinco dias foi mantida, e ele segue no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte.

Nicholas Ribeiro acumula a presidência interina com a diretoria de Administração e Finanças do Rioprevidência, função que já exercia na gestão anterior, além de integrar o Comitê de Investimentos.

Para 2026, o plano financeiro do fundo — que reúne servidores admitidos até setembro de 2013 e militares — tem previsão de déficit de R$ 14 bilhões, segundo o atual presidente. Já o plano previdenciário tem estimativa de superávit superior a R$ 1 bilhão e ativos totais de R$ 4,6 bilhões. De acordo com o Rioprevidência, a situação do plano financeiro foi impactada pela retirada dos royalties de petróleo e gás que eram destinados ao fundo.

A Polícia Federal investiga crimes contra o sistema financeiro envolvendo a gestão de recursos do Rioprevidência. Além de Deivis Marcon Antunes, dois homens foram presos em Santa Catarina. Segundo as investigações, os irmãos gêmeos Rafael e Rodrigo Schmitz foram flagrados por câmeras de segurança retirando documentos da casa do ex-presidente do fundo, em Botafogo, dias antes da primeira fase da operação Barco de Papel, deflagrada em 23 de janeiro.

A primeira denúncia de irregularidades foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Paulo ao TCE. Para o parlamentar, os investimentos podem ter causado prejuízos ao erário público.

De acordo com o Tribunal de Contas, além das letras financeiras, o Rioprevidência realizou aportes milionários em fundos administrados pelo Banco Master, totalizando cerca de R$ 2,6 bilhões. Ainda segundo o órgão, novos aportes foram feitos em 2025, e a proibição para novas aplicações foi determinada em outubro do ano passado, um mês antes da liquidação do banco.

No fim do ano passado, a Justiça do Rio bloqueou o desconto em folha de servidores estaduais referente a empréstimos consignados feitos com o Banco Master, em tentativa de reverter valores aos cofres públicos do Rioprevidência. A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que o fundo possui um “vultuoso crédito” com o banco, decorrente de irregularidades apontadas desde a aquisição das letras financeiras.

O Tribunal de Contas do Estado também investiga aplicações da Cedae no Banco Master. Ao votar pelo prosseguimento das apurações nesta quarta-feira (4), o conselheiro-relator Rodrigo Nascimento afirmou que há indícios de irregularidades nos negócios da companhia com a instituição financeira.

Segundo a Cedae informou à BandNews FM em novembro do ano passado, foram investidos R$ 237 milhões em renda fixa em 2023, com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos de até R$ 250 mil. Entre setembro e outubro, a companhia conseguiu resgatar R$ 17 milhões, restando aproximadamente R$ 220 milhões bloqueados.

Na terça-feira (3), a Diretoria Jurídica da Cedae se reuniu com o liquidante nomeado pelo Banco Central para tratar da realização dos ativos do Banco Master e da organização do quadro de credores. A empresa foi informada de que há expectativa de pagamento, mas ainda não existe um plano definido. Segundo fontes da BandNews FM, o processo deve seguir para a Justiça, o que pode prolongar a devolução dos valores.

Procurado, o Rioprevidência ainda não se posicionou. Em nota, a Cedae informou que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo TCE e afirmou que as aplicações seguiram as normas estabelecidas pela política de aplicações financeiras, compliance e governança.