Reinaldo Azevedo classificou como correta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos ofensivos de terceiros , desde que não removam o material após notificação extrajudicial. Reinaldo Azevedo, noO É da Coisadesta quinta-feira (26), elogiou a maioria formada por oito ministros e criticou duramente os três votos contrários. São eles os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques. “O voto de vocês é tão porco... Não estou defendendo campanha, impeachment, nem nada. É um voto juridicamente porco”, disse.
A Corte entendeu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional. As redes sociais passam a ser responsabilizadas se, notificadas por vítimas ou seus advogados, não retirarem o conteúdo ofensivo — mesmo antes de uma decisão judicial, até que o Congresso aprove uma nova legislação sobre o assunto.
Reinaldo apontou que a decisão não configura censura prévia e tampouco fere a liberdade de expressão. “Está muito claro — coisa que o mundo vagabundo está omitindo — que a notificação vale. Se a pessoa entra na Justiça e vence, aí tem o direito à reparação”, explicou.
Segundo ele, a tese derrotada conflita com outras previsões do próprio Marco Civil. “Se o artigo 19 é completamente constitucional, então o 21, que trata das questões relativas a sexo e intimidade, seria inconstitucional. Ou um ou outro está de acordo com a Constituição. Qual está? É o 21”, argumentou.
Para Reinaldo, a atuação do STF preenche uma lacuna deixada pelo Legislativo.
*Texto gerado por inteligência artificial e revisado pela redação de Band.com.br.
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