O presidente do Supremo Tribunal Federal , Edson Fachin , prepara um projeto de lei para limitar a remuneração de magistrados e regulamentar os chamados “penduricalhos”, verbas adicionais que podem elevar os ganhos acima do teto constitucional, hoje de R$ 46,3 mil.
Mesmo com regras recentes do Supremo, a remuneração pode chegar a R$ 78,8 mil em determinadas situações.
Para o colunista Rodrigo Orengo, o problema tem impacto bilionário e precisa entrar no debate eleitoral. Ele cita estimativa de R$ 24 bilhões para os gastos com pagamentos acima do teto na magistratura e aponta dificuldade para aprovar mudanças no Congresso, já que deputados e senadores também têm remuneração vinculada ao limite.
A proposta de Fachin deve ser apresentada ao Legislativo ainda em 2026.
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