O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (21), um documento que reforça a ideia de proibição das redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é reu por trama golpista.
"A medida cautelar de proibição de utilização de plataformas digitais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros", declarou o magistrado na decisão.
A Primeira Turma do STF já tem maioria para referendar a decisão do ministro. O julgamento, que se encerra nesta segunda, ainda falta o voto do ministro Luiz Fux.
Na última sexta-feira (18), Moraes atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e impôs restrições ao ex-presidente e autorizou que a Polícia Federal cumprisse um mandato de busca e apreensão em sua casa.
Desde então, Bolsonaro está utilizando tornozeleira eletrônica e deve cumprir o recolhimento domiciliar entre as 19h e 7h durante a semana e em tempo integral aos fins de semana.
Além de não pode utilizar as redes sociais, o ex-mandatário foi proibido de manter contato com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL), deputado federal licenciado, que atualmente está nos Estados Unidos alegando buscar apoio das autoridades norte-americanas para o pai.
Bolsonaro é acusado de integrar o denominado “núcleo 1” e tramar um golpe de estado contra o resultado das eleições de 2022. Ele também é investigado por tentativa de obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
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