Governo desiste de agência contra crime organizado após pressão da PF

O governo federal decidiu retirar da versão final do Projeto anti-máfia a criação de uma Agência Nacional de Combate ao Crime Organizado. A medida era considerada um dos pontos centrais da proposta, mas foi abandonada após resistência da Polícia Federal (PF) , que temia perder espaço em sua atuação. O texto, que será enviado ao Congresso nesta semana, traz mudanças na legislação penal.

Entre os principais pontos, o projeto prevê punição para domínio territorial, crime ainda inexistente no Código Penal, e reduz o número mínimo de integrantes para caracterizar uma organização criminosa: três pessoas já serão suficientes. A pena mínima sobe de três para cinco anos de prisão, podendo chegar a 20 anos.

Medidas endurecem combate a facções e milícias

A proposta também autoriza que investigadores criem empresas fictícias para se infiltrar em quadrilhas. Outro destaque é o endurecimento das punições para lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas, além da ampliação das penas para extorsão e estelionato, que passam a ser o dobro das atuais.

Um ponto polêmico do texto é a inversão do ônus da prova: caberá ao investigado demonstrar a origem legal de seus bens e patrimônios. A desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, defendeu a atualização da legislação como forma de fragilizar o braço econômico das organizações criminosas.

Projetos paralelos avançam no Congresso

No Congresso, tramita também outro projeto de lei que prevê classificar milícias e facções criminosas como organizações terroristas. A proposta, já aprovada em comissões do Senado, ainda não tem data para votação em plenário.

Se aprovada, a mudança permitirá que não apenas a Polícia Federal e a Justiça Federal, mas também as polícias civis e a Justiça estadual, possam investigar e julgar crimes cometidos por facções e milícias enquadradas como terrorismo.

*Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.