Congresso retorna do recesso nesta semana com pautas como isenção do IR e a LDO

Deputados e senadores retomam nesta semana as atividades no Congresso após o fim do recesso parlamentar e com uma série de temas importantes na pauta. Na lista, está a proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$5 mil por mês.

Uma das prioridades do governo, o projeto também prevê descontos na cobrança sobre quem recebe até R$7. 300 mensais. Uma comissão especial já encaminhou o texto para votação no Plenário da Câmara; depois, se aprovado, vai seguir para a análise do Senado.

Os parlamentares também vão se debruçar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO deveria ter sido votada em junho, mas um novo calendário foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento para definir a previsão de gastos para 2026.

O governo federal estima as despesas primárias em R$ 2 trilhões 593 bilhões no ano que vem; já as renúncias fiscais poderão ultrapassar os R$ 620 bilhões.

A meta de superávit prevista pela equipe econômica é de 34 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto. A partir da aprovação da LDO, o governo deve elaborar e enviar ao Congresso até o fim deste mês a proposta de Orçamento para o ano que vem.

Neste segundo semestre, deputados e senadores também podem analisar a proposta que estabelece um marco legal para o uso da inteligência artificial no país. Sob pressão de especialistas, Big Techs e representantes da sociedade civil, o texto já aprovado no Senado é analisado por uma comissão especial da Câmara. Temas políticos polêmicos também devem passar pelas mãos dos parlamentares, como processos que podem levar a cassação de mantados.

Um dos casos envolve a deputada Carla Zambelli, do PL. Presa na Itália, ela foi condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão por ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.