Câmara de São José inicia discussões sobre reajustes do IPTU e taxas de lixo e de iluminação

A Câmara de São José dos Campos inicia nesta quinta-feira (18), as discussões sobre o IPTU, taxa de lixo e de iluminação da cidade. Propostos pela Prefeitura de São José, os projetos serão discutidos e votados na 51ª sessão do ano.

São seis projetos que foram encaminhados pela administração municipal e que estão na pauta da sessão da Câmara. O projeto de lei complementar que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), ação obrigatória por lei a cada 4 anos. O valor venal dos imóveis é base de cálculo do IPTU.

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Também está na pauta de votação a proposta que altera regras do ITBI - imposto sobre transmissão de imóveis que passa a ser baseado no valor de mercado declarado pelas partes, mantida alíquota de 2%. Mudança no cálculo da Taxa de Coleta de Lixo, conforme metragem construída do imóvel e frequência da coleta e nomenclatura da Contribuição de Iluminação, passando a custear o sistema de monitoramento de segurança pública por câmeras de vigilância.

E o projeto que estabelece requisitos para isenção da taxa de lixo a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, isenção da contribuição de iluminação pública e de monitoramento para moradores de baixa renda e redução do Imposto sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis - ITBI.

Outro tributo em discussão é o ISS. O projeto modifica a lei complementar para adotar o regime de substituição tributária, atribuindo às empresas de aplicativos de transporte e hospedagem a responsabilidade de recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em nome dos prestadores de serviços. Para isso, as plataformas de intermediação deverão manter inscrição no município.