A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que propõe a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso de “coleiras de choque”. A decisão foi tomada durante a 48ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (25). Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em segunda votação e sancionada pelo prefeito.
A proposta também estende a vedação a outros dispositivos destinados a condicionar o comportamento dos animais por meio de choques elétricos, queimaduras ou sons incômodos.
Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão de multas no valor de 1.500 a 3.800 UFICs (R$ 7,3 mil R$ 18,5 mil, com base no valor de 2025) à apreensão dos produtos, além da possibilidade de cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento da empresa infratora. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública.
O vereador Hebert Ganem (Podemos), autor da proposta, destaca que a medida busca coibir práticas de maus-tratos e promover o respeito à integridade física e emocional dos animais.
“Já não dá para tolerar que os animais sejam educados à base de choque como forma de condicionar o comportamento. É um tipo de conduta que jamais deveria ter sido permitida”, defende o parlamentar.
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