PL dos Fertilizantes deve ser aprovado em 30 dias, afirma autor do projeto

O Senado Federal deve aprovar, no prazo de um mês, o Programa Nacional de Fertilizantes. A informação foi transmitida nesta segunda-feira (22) pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) , autor do Projeto de Lei (PL 699/2023) que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

A iniciativa visa reduzir a dependência externa do Brasil na importação de fertilizantes por meio de linhas de financiamento, desonerações e crédito fiscal. Atualmente, o país importa quase 90% dos fertilizantes que utiliza na produção agrícola.

Avanço da legislação e estímulo à produção

O texto do Profert já foi aprovado na Câmara dos Deputados e retornou ao Senado para uma "breve tramitação". O objetivo central da proposta é oferecer ao país uma legislação que estimule e desonere a produção nacional de fertilizantes, assegurando a competitividade da indústria brasileira.

"O Profert fez a tramitação devida e volta agora ao Senado . Eu tenho uma expectativa de, com a graça de Deus, entregar nos próximos 30 dias ao Brasil a aprovação do Programa Nacional de Fertilizantes , um estímulo à indústria brasileira para que o país deixe de ter a dependência de fertilizantes importados", declarou o senador durante evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Desafios do setor de gás e infraestrutura

Laércio Oliveira, que também foi relator da Lei do Gás — combustível diretamente ligado à produção de fertilizantes —, avaliou que a legislação, que completa cinco anos, foi um passo decisivo, mas ressaltou que o trabalho continua.

O parlamentar elencou os próximos desafios para o setor, destacando a necessidade de expansão da infraestrutura de transporte e o fortalecimento da integração entre mercados regionais. Além disso, defendeu a ampliação do acesso ao gás e a consolidação de um ambiente regulatório "mais previsível e mais eficiente".

O senador também elogiou a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo Oliveira, as ações da agência, como a revisão tarifária do transporte, as regras de acesso ao escoamento e processamento, além de medidas de desconcentração de mercado, são fundamentais para o desenvolvimento do setor.