Moratória da Soja será suspensa a partir de 1º de janeiro de 2026

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou que a Moratória da Soja será suspensa a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida, que estava em vigor até então, foi considerada ilegal e prejudicial ao setor agropecuário , segundo Amanda Flávio, porta-voz da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

"A decisão reconhece que a medida era ilegal e prejudicial ao setor", afirmou Amanda Flávio, advogada da CNA, destacando a importância do novo prazo estabelecido pelo CADE. Até o final de 2025, as empresas envolvidas terão a oportunidade de se ajustar e adaptar ao cenário que emergirá com o fim da moratória.

O acordo atual, que regula a Moratória da Soja, tem validade apenas até 31 de dezembro deste ano . A partir desta data, espera-se que as empresas comecem o processo de adaptação para a nova realidade que começará em 2026. "O CADE está reconhecendo que a conduta era errada das empresas", explicou Amanda, enfatizando que a decisão não apenas corrige um erro, mas também dá tempo para que as empresas se preparem para a mudança.

Com esta decisão, o setor agrícola brasileiro se vê diante de um novo desafio, mas também de uma oportunidade para revisar práticas e alinhar-se com as normativas legais e econômicas vigentes. A suspensão da moratória da soja é vista como um passo significativo na regulação do mercado agrícola do Brasil, com impactos que serão observados nos próximos anos.

A Moratória da Soja é um pacto estabelecido entre produtores rurais que plantam soja na região da Amazônia Legal e ambientalistas, para proteger o bioma. O pacto foi assinado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) e o mercado internacional. No acordo, as empresas brasileiras que vendem soja para a Europa se comprometem a não comercializar soja proveniente de áreas que foram desmatadas dentro da Amazônia Legal após a instituição do novo Código Florestal, em 2012.